O presidente do Santander Totta está entre as próximas personalidades a serem ouvidas na comissão parlamentar de inquérito aos “swaps”. António Vieira Monteiro irá prestar depoimento num momento em que o banco que dirige está em disputa judicial com organismos do Estado português.

A audição de Vieira Monteiro (na foto) está marcada para dia 3 de Outubro, segundo a calendarização saída da reunião de mesa e de coordenadores da comissão de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público, que se realizou na terça-feira.

O Santander Totta é o único banco com que o Estado português não chegou a acordo para cancelar os contratos de “swap” que se encontravam na carteira de dívida das empresas públicas e que, em Setembro de 2012, representavam perdas potenciais de 3,3 mil milhões de euros.

Na sequência dessa ausência de entendimento, o Ministério das Finanças ameaçou o banco com a ida para tribunal. Pouco depois, o banco colocou um processo no tribunal britânico para determinar a validade dos contratos de derivados financeiros que tinha vendido a empresas portuguesas. Os problemas não se ficaram por aqui e, apesar de tanto o Estado como o banco manterem a via negocial aberta, já houve mais processos legais.

O Santander Totta contesta uma informação, constante no relatório do IGCP sobre os “swaps”, relativamente a um contrato de “swap” de taxa de juro vendido pelo banco ao Metro do Porto. O organismo liderado por João Moreira Rato, apesar de admitir o erro, recusa-se a alterá-lo no relatório, datado do início deste ano. O banco foi, mais uma vez, para tribunal para obrigar à rectificação e ao pagamento de uma indemnização. Da mesma forma, o Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque também foi processado, de forma a assegurar que o IGCP faça a referida alteração do documento.

Reportando a Setembro de 2012, as perdas potenciais implícitas nos “swaps” de empresas públicas ascendiam a 3,3 mil milhões de euros. 40% das quais, ou seja, 1,4 mil milhões de euros diziam respeito a contratos cedidos pelo Santander Totta.

António Vieira Monteiro será o primeiro banqueiro a dirigir-se à comissão parlamentar de inquérito, onde vários gestores das empresas têm afirmado que foram obrigados pelos bancos a associar “swaps” de taxa de juro (que permitiam uma protecção face a variações dos juros) a créditos. Do mundo da banca, esteve já na comissão o vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, e o presidente da mesma entidade, Carlos Costa, ainda que o último tenha prestado depoimento enquanto presidente do conselho nacional de supervisores financeiros.

Presidente da StormHarbour também é ouvido 

Um dia antes de Vieira Monteiro, a 2 de Outubro, será Paulo Gray a falar aos deputados da comissão de inquérito. Gray será ouvido enquanto responsável da StormHarbour, a boutique financeira que assessorou o IGCP no relatório de análise e simplificação dos “swaps” das empresas públicas.

Paulo Gray foi notícia em Agosto passado por ter tentado vender ao Governo português, em 2005, derivados financeiros que permitiam maquilhar o défice orçamental. Na altura, o gestor era director-executivo do Citi para Portugal. A tentativa de venda foi feita ao lado de Joaquim Pais Jorge, tendo sido esta a razão para a sua saída de secretário de Estado do Tesouro.

Ainda antes do caso se ter tornado mediático, a 25 de Junho, na sua audição na comissão de inquérito aos “swaps”, a então secretária de Estado, Maria Luís Albuquerque, explicou que era necessário ter, do lado do Estado, pessoas “com a mesma capacidade analítica, com o mesmo grau de conhecimento profundo dos mercados do que aqueles que estão do lado dos bancos a negociar”.

Refer estreia audições de Outubro

Estas audições da comissão de inquérito vão acontecer em Outubro, depois das eleições autárquicas, a 29 de Setembro. Na terça-feira, 17 de Setembro, Luís Pardal, que presidiu à Refer entre 2005 e 2012, foi o último gestor a ser ouvido. O administrador financeiro da sua altura, Vicente Pereira, será o primeiro a ser ouvido no próximo mês, a 1 de Outubro, ainda antes de Gray e Vieira Monteiro. No mesmo dia, Alberto Diogo, que era director financeiro na empresa das infra-estruturas ferroviárias, também irá fazer declarações sobre o tema na comissão.

Vicente Pereira e Alberto Diogo eram os superiores hierárquicos directos de Maria Luís Albuquerque na Refer entre 2005 e 2007 e, de acordo com o que disse Pardal na audição de terça-feira, trabalhavam juntamente na contratação de instrumentos de cobertura de risco. O deputado comunista Paulo Sá disse ontem que a actual ministra será chamada, pela terceira vez, à comissão de inquérito, em Outubro, mas, na calendarização já disponível (até dia 10), ainda não consta o seu nome.

Último gestor demitido fecha segunda semana

Na segunda semana de Outubro, a 8 e 9 de Outubro, serão ouvidos os relatores das auditorias internas da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) e da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), ordenadas pela ministra das Finanças este ano, com o intuito de se tentar perceber o que tinha corrido mal na gestão dos riscos associados aos “swaps” das empresas públicas. A auditoria da IGF tem levantado dúvidas porque foram destruídos autos com informação sobre “swaps” de várias empresas sem que os documentos tivessem sido mantidos no arquivo no período de tempo exigido por lei (foram destruídos ao fim de três anos, quando se obriga à sua manutenção durante 20 anos).

A terminar as audições das duas primeiras semanas estará Paulo Magina, antigo responsável financeiro da CP que foi destituído da liderança da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública quando o Governo decidiu afastar os gestores de cargos públicos que tinham contratado “swaps” com estrutura especulativa. Silva Rodrigues e João Vale Teixeira, que foram demitidos nessas condições, já estiveram na comissão de inquérito.