Os editores portugueses de imprensa e os seus homólogos espanhóis estão a estudar a criação de uma frente comum para interpor uma acção judicial contra o Google. O objectivo é preparar uma defesa conjunta dos direitos de autor detidos pelos editores de imprensa de ambos os países e combater a agregação de peças jornalísticas naquele motor de busca sem o pagamento de contrapartidas financeiras aos produtores de conteúdos.

Na génese desta iniciativa está a intenção da Associação de Editores de Diários Espanhóis (AEDE) de apresentar, num tribunal madrileno, uma queixa similar à que foi interposta por editores belgas contra o Google em finais de 2006. Nesse âmbito, a AEDE estará em contactos adiantados com os editores e os juristas que defenderam o processo na Bélgica. A ideia é inteirar-se dos contornos jurídicos desse dossier e replicá-lo em Espanha.

E segundo informações recolhidas junto de fonte próxima ao processo, os editores portugueses já manifestaram à AEDE a intenção de se associarem a esta causa.

"Os editores portugueses nunca teriam meios financeiros para custear sozinhos um processo judicial desta dimensão contra o Google. Mas faz sentido que juntem o seu processo ao dos editores espanhóis, ajudando a pagar parte das despesas", explicou a mesma fonte.

A decisão de apresentar esta queixa conjunta contra o Google ainda não está tomada. Mas os editores portugueses estão decididos: "Se os espanhóis avançarem, nós estaremos com eles", assegura a mesma fonte, garantindo que o assunto "está a ser analisado" pelos principais grupos de media portugueses, sob a égide da APImprensa.

O caso belga

A acção interposta num tribunal de Bruxelas pelos editores belgas teve como interlocutora a entidade Copiepress, criada por vários grupos proprietários de jornais naquele país para defender os respectivos direitos de autor. E a base da argumentação apresentada contra o Google esteve no facto de este motor de busca integrar no seu serviço Google News artigos de diversos jornais belgas sem qualquer autorização para o efeito.

Além da usurpação de direitos de autor, os editores belgas contestaram ainda o facto de alguns artigos serem disponibilizados gratuitamente pelo Google, quando, nos sites dos jornais detentores dos respectivos direitos, o acesso a essas peças jornalísticas requeria subscrição prévia por parte dos leitores.

Apesar de os advogados do Google terem defendido que o motor de busca contribui para aumentar o tráfego nos sites em questão, o juiz responsável pelo processo deliberou, em Fevereiro de 2007, a favor dos queixosos: obrigou a versão belga do Google a retirar do seu serviço de notícias todos os artigos e imagens cujos direitos pertencessem aos jornais que apresentaram queixa.

O não cumprimento desta decisão tinha por pena o pagamento de 1 milhão de euros por cada dia em que os conteúdos não fossem retirados.

Embora tenha cumprido a determinação deste tribunal de Bruxelas, o Google interpôs recurso da decisão, mantendo o argumento de que "o serviço Google News é completamente legal". Até ao momento, os editores belgas ainda não receberam qualquer indemnização.