Notícia
Plano para reativar o turismo poderá ser revisto em 2024
A resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Reativar o Turismo determina a criação de uma comissão de acompanhamento das medidas até 2027, que terá de fazer uma avaliação intermédia do plano no final de 2023.
O Plano Reativar o Turismo, apresentado pelo Governo no final de maio, vai ter uma comissão de acompanhamento que poderá rever a estratégia em 2024.
A resolução do Conselho de Ministros que aprova o plano, publicada esta quarta-feira em Diário da República, determina que o modelo de governação do Plano é composto por três níveis.
Há "um nível de coordenação política estratégica assegurado por uma comissão interministerial integrada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, do planeamento, da cultura, do trabalho, solidariedade e segurança social, do ambiente e da ação climática, da coesão territorial, da agricultura e do mar".
Um nível operacional, "assegurado, em articulação conjunta, pelo Turismo de Portugal, I. P., pelas entidades regionais de turismo e pelas CCDR, no âmbito das competências próprias de cada uma destas entidades, de modo a garantir o apoio à operacionalização do Plano e uma intervenção territorial coerente".
E um nível de "acompanhamento e monitorização da implementação assegurado por uma comissão de acompanhamento". Esta será presidida por um representante Turismo de Portugal. A comissão terá representantes do IEFP, de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e de cada entidade regional de turismo.
O Governo terá representantes dos membros responsáveis pelas áreas do turismo, defesa, administração interna, planeamento, cultura, trabalho, ambiente e da ação climática, coesão territorial, agricultura e do mar.
Será esta comissão que, no final de 2023, deverá "proceder a uma avaliação intermédia da execução do Plano". Deverá depois apresentar "ao membro do Governo responsável pela área do turismo, até 31 de janeiro de 2024, um relatório com eventuais propostas de revisão".
A resolução do Conselho de Ministros que aprova o plano, publicada esta quarta-feira em Diário da República, determina que o modelo de governação do Plano é composto por três níveis.
Um nível operacional, "assegurado, em articulação conjunta, pelo Turismo de Portugal, I. P., pelas entidades regionais de turismo e pelas CCDR, no âmbito das competências próprias de cada uma destas entidades, de modo a garantir o apoio à operacionalização do Plano e uma intervenção territorial coerente".
E um nível de "acompanhamento e monitorização da implementação assegurado por uma comissão de acompanhamento". Esta será presidida por um representante Turismo de Portugal. A comissão terá representantes do IEFP, de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e de cada entidade regional de turismo.
O Governo terá representantes dos membros responsáveis pelas áreas do turismo, defesa, administração interna, planeamento, cultura, trabalho, ambiente e da ação climática, coesão territorial, agricultura e do mar.
Será esta comissão que, no final de 2023, deverá "proceder a uma avaliação intermédia da execução do Plano". Deverá depois apresentar "ao membro do Governo responsável pela área do turismo, até 31 de janeiro de 2024, um relatório com eventuais propostas de revisão".
O Plano Reativar o Turismo é o "guião orientador para o relançamento pós-COVID-19" daquele que foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Tem um orçamento de 6,1 mil milhões de euros e pretende apoiar o cumprimento das metas estabelecidas na Estratégia Turismo 2027, ano em que o Governo espera alcançar receitas turísticas superiores a 27 mil milhões de euros.
É suportado em quatro pilares (apoiar empresas, fomentar segurança, gerar negócio e construir futuro) e "composto por ações específicas que, a curto, médio e longo prazo, permitirão transformar o setor e posicioná-lo num patamar superior de criação de valor, contribuindo de forma expressiva para o crescimento do PIB e para uma distribuição mais justa da riqueza", refere a resolução do Conselho de Ministros.
Uma das prioridades do plano passa por "assegurar mecanismos financeiros que promovam a capitalização das empresas", nomeadamente mecanismos de capital e quase capital, uma garantia pública para refinanciamento/reescalonamento da dívida pré-COVID-19 e uma linha de crédito com garantia para financiamento de necessidades de tesouraria. Para este pilar estão previstos três mil milhões de euros.
