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Pedro Nuno Santos: Revisão do Código dos Contratos Públicos já se iniciou no Governo
O ministro das Infraestruturas diz que o Executivo quer envolver autarquias, empresas e entidades públicas e privadas para rever a contratação pública que considera "um processo moroso que torna difícil a vida do decisor público".
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que o Governo já iniciou "internamente" a revisitação do Código dos Contratos Públicos (CCP), cujas exigências já admitiu estarem a atrasar projetos de investimento público.
O responsável disse que o Executivo quer "ouvir muita gente, olhar para o CCP e identificar constrangimentos". "Vamos envolver autarquias, empresas e um conjunto de entidades públicas e privadas que lidam com o CCP, que implica um processo moroso que torna a vida do decisor público muito difícil com prejuízo grave para o público em geral".
"Queremos revisitar [o CCP] e o trabalho já se iniciou dentro do Governo", afirmou.
Na audição, Pedro Nuno Santos salientou ainda que "a melhor forma de ajudar o setor da construção civil é conseguirmos um ritmo contínuo de investimento público que o país não tem tido desde a crise".
O ministro lembrou a queda abrupta no investimento público a partir de 2008, o que levou a construção civil a internacionalizar-se e muitos engenheiros a sair do país. Com os projetos lançados mais recentemente, disse, o Estado defrontou-se com a falta de capacidade de resposta no país.
"Em 2020 terminaremos toda a fase de projeto do Ferrovia 2020 e entramos na fase de empreitada. É preciso começarmos já a lançar novos projetos para nova infraestrutura, senão vamos ter o mesmo problema de perda de capacidade", disse.
"O país precisa de garantir estabilidade do investimento público e se quisermos ter capacidade de resposta é dar trabalho contínuo ao setor construção com um ritmo contínuo de investimento público", adiantou.
Pedro Nuno Santos frisou ainda que "quanto mais complexo for um código de contratação pública menos transparência e mais opacidade vai gerar".
"Precisamos de regras muito rigorosas, que permitam escrutínio, mas que permitam que se faça trabalho. Senão não conseguimos dar resposta aos cidadãos". O ministro salientou que "o CCP deve obviamente ser revisto", frisando ainda que "há outras matérias que precisam de revisitação".
