A Business Roundtable Portugal (BRP) considera que "apesar alguns avanços na direção certa", o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) não espelha uma evolução "com impacto para criar as condições para acelerar o crescimento de Portugal, continuando a onerar excessivamente a capacidade de criar riqueza no país". 

Em comunicado, a associação  que reúne 43 líderes de grandes empresas nacionais, deixa alguns alertas e recomendações, entre quais a necessidade de reduzir o peso da dívida sobre a riqueza 

"O BRP reconhece e congratula-se com a manutenção do esforço de consolidação orçamental que resulta na redução esperada da dívida pública para 93,3% do PIB", começa por sublinhar. No entanto, refere que este valor ainda está acima da média da União Europeia (82%) e dos critérios de Maastricht (60%). 

Face a este cenário, "a manutenção da trajetória de redução é particularmente importante numa altura em que os mercados voltam a mostrar preocupação com os países mais endividados da zona Euro, agravando os custos de financiamento dessas economias", destaca. E defende que "como demonstraram os anos de 2022 e 2023, a melhor forma de reduzir o peso da dívida no PIB passa por fazer a economia crescer mais depressa, para o que há que criar as condições certas, e o Orçamento é um instrumento importante".

No que toca à projeção de crescimento de 2,1% para 2025, superior à média registada este século, a associação admite que é "muito melhor, mas ainda não chega", uma vez que "fica ainda aquém da meta mínima de 3% necessária para garantir um desenvolvimento ambicioso para Portugal. "Quem não cria riqueza e oportunidades, cria pobreza e  afasta os seus melhores e os mais jovens", adverte. 

No campo da despesa pública, diz que o "crescimento do fardo sobre a Economia põe em causa crescimento futuro". A associação comenta que "quem cria riqueza são os privados e ao Estado cabe assegurar as condições de concorrência e operação e de distribuição de riqueza. Aqui, a recomendação passa por diminuir a carga fiscal, "libertando o potencial de crescimento de Portugal".

Ainda sobre a competitividade fiscal, o manifesto da associação liderada por Carlos Moreira da Silva  destaca que "Portugal continua a apresentar um dos mais elevados "garrotes fiscais" (tax wedge) da Europa, atualmente em 42,3%, o que o coloca como um dos países que mais penalizam o trabalho, quem se esforça e quer ter sucesso". 

Para a BRP, a comparação entre os OE de 2023 e de 2025 revela a "existência de uma oportunidade única para rever este travão ao sucesso dos portugueses - um aumento da receita de Segurança Social superior a 30% (10,5 mil milhões de Euros"). Ainda assim, "a expansão do IRS Jovem cria uma redução temporária do garrote fiscal para uma parte da população, servindo como um piloto relevante para os impactos que uma medida mais alargada pode vir a ter", lê-se no mesmo comunicado enviado às redações.

Sobre o IRS e IRC defende que "hoje temos um sistema de IRS que penaliza e desencoraja o sucesso logo desde o salário mínimo nacional". "Hoje entre um quarto e um quinto da população ativa portuguesa ganha o salário mínimo nacional, o que não pode deixar ninguém satisfeito, no entanto, fruto de um sistema que desencoraja o esforço e o sucesso, o Estado fica com 2/3 de um aumento sobre o salário mínimo, criando uma prisão em torno do salário mínimo". 

Neste campo, considera que "a manutenção dos incentivos à valorização salarial em sede de IRC e a isenção de IRS ao pagamento de prémios aos trabalhadores são duas medidas no caminho certo da promoção do sucesso, apesar da excessiva e desnecessária complexidade na aplicação de ambos os incentivos". "O país precisa de uma reconfiguração fiscal mais ambiciosa que crie os incentivos certos para que pessoas e empresas se esforcem e tenham sucesso, e que, simplificando, alinhe a carga fiscal com as economias mais competitivas", acrescenta.

Por fim, o último ponto elencado no manifesto prende.se com a "urgência de resolver os entraves à eficiência e ao crescimento". "Há pouco mais de 10 anos, Portugal liberalizou o setor do turismo, restauração e atividades conexas. Passados 10 anos o efeito é claro – as dormidas cresceram 2x e as receitas 3x no equivalente a um crescimento médio anual de quase 10% por ano, mais de 3x o crescimento do PIB nominal no mesmo período. Se tivéssemos feito o mesmo aos restantes sectores da economia, hoje – apenas 10 anos depois, Portugal seria muito mais desenvolvido e rico", argumenta.

Embora admita que o OE2025 inclui algumas medidas para simplificar a burocracia e melhorar a administração pública, o BRP considera que "estas e outras reformas são muito urgentes para enfrentar os desafios estruturais do país. A morosidade da justiça, as dificuldades burocráticas e de licenciamento são áreas críticas que exigem reformas urgentes". "O BRP defende a aceleração da reforma da justiça administrativa e fiscal e a implementação de medidas mais eficazes de simplificação administrativa", reforça.