A Odebrecht negociou com o governo federal brasileiro um acordo, no âmbito do qual terá de devolver aos cofres públicos 2,7 mil milhões de reais (595 milhões de euros) num prazo que pode estender-se até 22 anos, anunciou a Advocacia Geral da União (AGU), citada pelo jornal O Globo.

Estes termos foram definidos no âmbito do acordo de leniência com o Estado, também chamado de delação (denúncia) premiada – em que a outra parte admite a sua participação num esquema ilegal e aceita pagar elevadas multas. 
 

Através da delação premiada, são assim denunciados crimes em troca de perdão judicial e mediante o pagamento de coimas pelos actos lesivos. 

"Neste tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e compromete-se a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações. Em troca, obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública", explica o jornal brasileiro.

Uma vez que o valor a ressarcir será pago ao longo de 22 anos, em parcelas anuais com correcção pela taxa Selic [a taxa de juro de referência], a AGU estima que, no final desse período, o valor alcance 6,8 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros).

"Além do pagamento, a empresa comprometeu-se a adoptar uma política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, que será acompanhada por técnicos do governo", salienta O Globo.

Este acordo com a Odebrecht, informou a AGU, prende-se com "desvios de recursos da União e de empresas estatais federais".