A repetição do julgamento do caso UGT, relacionado com alegadas burlas com verbas do Fundo Social Europeu (FSE), começa hoje, com o secretário-geral João Proença e o seu antecessor, Torres Couto, a regressarem ao tribunal da Boa Hora.

Os factos do caso UGT/FSE remontam a 1988/89, tendo a acusação por fraude na obtenção de subsídios, num valor superior a 358 mil contos (1,8 milhões de euros), sido deduzida pelo Ministério Público (MP), em 1995, contra 36 arguidos, 23 dos quais pessoas singulares.

Os dirigentes União Geral dos Trabalhadores (UGT) Rui Oliveira e Costa e José Veludo estão também na lista de arguidos que respondem por alegadas irregularidades na aplicação das verbas do FSE.

O julgamento voltou ao início depois do Tribunal da Relação de Lisboa ter dado razão a um recurso do MP (acusação) contra o facto do colectivo de juízes ter declarado o processo parcialmente prescrito, deixando fora do banco dos réus alguns arguidos, nomeadamente Torres Couto, ex-secretário-geral da central sindical.

A 21 de Março de 2002, após várias tentativas para iniciar o julgamento, o processo foi declarado parcialmente prescrito.

Na análise da prescrição ou não do processo, a juíza Margarida Veloso, presidente do colectivo de juízes na altura, dividiu o processo em duas acções de obtenção de subsídios do FSE.

Torres Couto foi o único arguido, à excepção de três empresas, a ser abrangido na totalidade pela prescrição do procedimento criminal, por ter sido notificado numa data posterior a todos os restantes acusados.

Depois de o recurso do MP ter sido aceite, o julgamento repete- se agora quinta-feira com todos os arguidos.

O caso UGT arrasta-se há cerca de uma década e meia e os factos investigados remontam ao final da década de oitenta.

A acusação foi deduzida pelo Ministério Público em 1995, depois do então Procurador-geral da República, Cunha Rodrigues, ter chamado a si o processo.

Pronunciados em 1998 pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) por crime de burla, os arguidos sempre negaram o aproveitamento fraudulento de cerca de 358 mil contos (1,8 milhões de euros) das verbas do FSE destinadas à formação profissional.

O processo foi remetido para julgamento na Boa Hora em 1999, tendo o seu início sido adiado pelo menos nove vezes e já foi entregue a dois juízes presidentes: primeiro Eduardo Lobo e depois Margarida Veloso.

O início do julgamento esteve agendado pela primeira vez para 15 de Maio de 2000, tendo sido adiado para Outubro do mesmo ano, antes de conhecer nova data: 15 de Janeiro de 2001.

Esta data viria a ser anulada, por despacho, passando para Maio de 2001, a última vez em que o juiz Eduardo Lobo esteve diante dos arguidos.

O actual colectivo de juízes é presidido por João Felgar ficando a acusação do MP a cargo do procurador José Guerra.

Requerida a abertura da instrução, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa proferiu o despacho de pronúncia em 1998, tendo o processo chegado à Boa Hora para julgamento em 1999, mas devido ao enorme volume de pendentes, e porque não havia arguidos em prisão preventiva, o julgamento só foi marcado para Maio de 2000, antes de entrar em sucessivos adiamentos.