A alteração das regras dos certificados de aforro vai permitir ao Estado uma poupança anual de pelo menos 144 milhões de euros, de acordo com as contas da DECO.

O governo anunciou a semana passada a alteração das regras dos certificados de aforro, tendo reduzido a taxa de base líquida, modificado os prémios de permanência e limitado o prazo máximo desses instrumentos para 10 anos.

No final de 2007, havia em Portugal 18 mil milhões de euros aplicados em certificados de aforro.

Como as séries B e A (as antigas) viram a taxa de juro reduzida em 0,8 pontos percentuais, baixando de 3,0 para 2,2 por cento, os detentores destes certificados de aforro vão perder 144 milhões de euros por ano, explicou à Lusa António Ribeiro, da DECO.

Esse dinheiro funciona como uma poupança do Estado, diz a DECO, e, embora seja legal, "defrauda as expectativas dos investidores".

A série de B, que estava a ser comercializada, foi agora encerrada e foi criada a série C, que já funciona segundo as novas regras.

Os titulares da série C demoram agora mais cinco anos a atingir o prémio de permanência máximo (os 2,5 por cento são atingidos no final no último ano, o décimo) e só usufruem dele por um ano (a maturidade dos certificados foi limitada a 10 anos).

As modificações nos prémios de permanência fazem com que, mantendo tudo o resto igual, um investidor que tenha comprado mil euros em certificados de aforro da série B recebe um rendimento de 413 euros, a que corresponde a uma taxa efectiva líquida de 3,5 por cento, no final dos 10 anos.

Segundo as regras antigas, esse investidor podia receber 521 euros, com uma taxa de rentabilidade de 4,3 por cento.

Por isso, diz a DECO, quem já tem a série B vai perder 108 euros por cada mil euros investidos.

A nova série C permite obter um rendimento de 463 euros, a que corresponde uma taxa de 3,9 por cento.

Por isso, a DECO considera que a nova série é menos rentável que a B, mas quem comprou certificados da B há menos de três anos deve trocá-los por outros produtos.