O “Real Decreto Ley”, que foi hoje publicado no Boletín Oficial de Estado e que adopta várias medidas para o sector eléctrico espanhol, deverá facilitar a securitização dos montantes de défice tarifário financiados pela Hidroeléctrica del Cantábrico, participada da EDP nesse país, considera a eléctrica portuguesa.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Energias de Portugal explica que este decreto lei, estabelece, entre outras matérias a “possibilidade de se proceder à securitização do défice tarifário espanhol suportado pelas empresas do sector eléctrico, recorrendo a aval do Estado” e o calendário de eliminação do défice tarifário, por forma a que, em 1 de Janeiro de 2013, as tarifas de acesso sejam suficientes para cobrir os custos das actividades reguladas, sem criação de défice tarifário ex-ante”.

A mesma fonte sublinha que, para facilitar esta eliminação gradual do défice, o Real Decreto Ley determina que alguns custos actualmente integrados na tarifa eléctrica passem a ser suportados pelo Orçamento de Estado Espanhol.

Para a EDP, este enquadramento legal, “deverá viabilizar uma mais fácil securitização dos montantes de défice tarifário financiados pela Hidroeléctrica del Cantábrico”.

A mesma fonte esclarece que estes montantes ascendem a cerca de 350 milhões de euros, relativos aos défices acumulados até ao ano de 2008, líquidos dos impactos decorrentes do regime dos Reais Decretos Ley 3/2006 e 11/2007.

Este decreto “deverá ainda obter a necessária confirmação do parlamento”, conclui a EDP.