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Ministério da Justiça assume "diligências" para reforçar INPI
O Ministério da Justiça garante que tem feito diligências para reforçar o Instituto da Propriedade Industrial que tem 100 postos de trabalho ocupados. Está, para tal, a lançar um concurso para estágios e tem recorrido à bolsa de trabalho pública.
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O novo Código da Propriedade Industrial não alterou muitas coisas em relação aos pedidos e concessão de patentes, cuja média per capita em Portugal é considerada baixa, mas cujos prazos de concessão são considerados adequados. No entanto, o objetivo do Governo é ter decisões céleres, e, por isso, garante que está a reforçar o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).