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Mexidas nos prazos baralham concursos públicos
A contagem de prazos na contratação pública esteve suspensa, ou houve quem achasse que sim, agora já não está, e instalou-se a confusão. Uma “trapalhada” do legislador, dizem os especialistas, que agora aguardam esclarecimentos de júris dos concursos.
13 de Abril de 2020 às 23:30
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Desde que começaram os problemas provocados pela pandemia já houve pelo menos três diplomas a mexer nos prazos legais aplicáveis à contratação pública. O último, de 6 de abril, veio com efeitos retroativos, mas, ainda assim, as dúvidas subsistem e há quem se tenham visto obrigado a apresentar pedidos de esclarecimentos aos júris dos concursos.
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