João Amaral, membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), decidiu renunciar à função de relator no processo de renovação da licença da TVI. «A AACS não tem condições para avaliar a renovação das licenças», disse ao Jornal de Negócios Online.

«A AACS morreu no dia 29 de Setembro, quando o PS, o PSD e o CDS-PP criam a nova entidade reguladora», afirma João Amaral, que esclarece que não se demitiu da entidade, mas sim recusou continuar a ser relator do processo de renovação da licença da TVI.

Em comunicado enviado ao presidente da AACS, João Amaral contextualiza a sua recusa com a polémica que estalou. «Altos dirigentes do PSD e do CDS/PP declararam que os pedidos de renovação das licenças televisivas deveriam ser apreciados por uma nova entidade reguladora, impondo-se retirar à AACS qualquer possibilidade de intervir nesses processos. E, soubemo-lo na semana passada, o Governo comprometeu-se a envidar todos os esforços nesses sentido. PS, PSD e CDS/PP aprovaram, a 29 de Setembro, a extinção da AACS e a criação de uma nova Entidade Reguladora da Comunicação Social», diz João Amaral.

«Se, antes disso, já faziam sentido as dúvidas quanto à intervenção de uma AACS moribunda em questão de tanta relevância, agora é mais do que evidente, é ululantemente óbvio, que essa intervenção lhe está a vários títulos vedada. A AACS já morreu, só não foi ainda enterrada. Ora, se a AACS está morta, não se lhe pode pedir – nem se lhe deve aliás consentir – que intervenha no processo de renovação das licenças televisivas», acrescenta o membro da entidade.

João Amaral decidiu apresentar uma proposta à entidade, que acabou usou por ser recusada: que a AACS dissesse «alto e bom som, se possível a uma só voz, que não julga sensato, conveniente nem correcto ser ela a apreciar e decidir a renovação das licenças».

A recusa de Amaral em continuar no processo de renovação da licença da TVI acontece após a saída de Artur Portela da AACS. Portela era relator no processo de renovação da licença da SIC, tendo saído depois de daquilo que diz ser "uma pressão" do ministro dos assuntos Parlamentares com a tutela dos "media", Augusto Santos Silva.