A Justiça do Rio anulou as iniciativas daAgência Nacional de Aviação Civil para redistribuir as autorizações de voos e os espaços de pouso e descolagem que não constam da primeira etapa do plano de linhas entregue pela Varig ao órgão regulador e à Justiça, noticiou o «Folha Online».

A juíza Márcia Cunha determinou uma multa de 20 mil reais para o superintendente de Relações Internacionais da ANAC, Brigadeiro Eliezer Negri, para o gerente-geral, Franklin Nogueira Hoyer, e para o superintendente de Serviços Aéreos, Mário Gusmão Paes.

Na passada quinta-feira, a Justiça do Rio enviou representantes a uma reunião de técnicos da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional para notificar a agência sobre a decisão que impede a redistribuição das rotas.

A disputa entre a Justiça do Rio e a ANAC começou quando a Varig entregou o seu plano básico de linhas dividido em três etapas.

Segundo a decisão judicial de ontem, foram declaradas nulas as deliberações adoptadas nessa reunião relacionadas à distribuição de rotas internacionais que integram a UPV (Unidade Produtiva Varig) antes do prazo fixado pelo juízo.

Em nota, citada pelo «Folha Online» os novos donos da Varig afirmam que «a decisão é justa e resguarda os direitos adquiridos no leilão judicial».