Notícia
IGF questiona contratos de prestação de serviços na TAP de 11,7 milhões
"Subsistem dúvidas quanto ao efetivo beneficiário" dos contratos de prestação de serviços, diz a IGF.
03 de Setembro de 2024 às 13:00
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A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) encontrou contratos de prestação de serviços na TAP, de 11,7 milhões de euros, nos quais há "dúvidas" quanto ao beneficiário efetivo.
"Os pagamentos efetuados pela TAP, SA e pela TAP, SGPS, SA, entre 2005 e 2022, relacionados com a contratação de serviços de consultoria, totalizaram 400,6 milhões de euros", envolvendo "cerca de 1.308 entidades, nas áreas das tecnologias de informação, operacional, suporte jurídico, fiscal e estratégico", lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.
"Relativamente aos contratos analisados, com exceção dos serviços de consultoria prestados pelas empresas Seabury Aviation Consulting, LLC e KPMG, no valor 11,7 milhões de euros, em que subsistem dúvidas quanto ao efetivo beneficiário dos mesmos, os restantes serviços de consultoria analisados evidenciam terem sido prestados ao Grupo TAP", indicou.
Entre vários pontos destacados pela IGF, a entidade deu conta de que "entre junho e outubro de 2020, o Governo português foi autorizado a adquirir, através da Direção-geral do Tesouro e Finanças, pelo montante de 55 milhões de euros, mais 22,5% das participações sociais, direitos económicos e das prestações acessórias da TAP, SGPS à acionista Atlantic Gateway (a acrescer aos 16% readquiridos em 2017, perfazendo, nesse ano, um total de 50%)", mas não foi "disponibilizada à IGF informação subjacente ao apuramento daquele montante".
O Governo já enviou o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP ao Ministério Público (MP) após o ter recebido na semana passada, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O ministro, que à data da privatização da TAP em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), disse que o processo "foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa".
"Os pagamentos efetuados pela TAP, SA e pela TAP, SGPS, SA, entre 2005 e 2022, relacionados com a contratação de serviços de consultoria, totalizaram 400,6 milhões de euros", envolvendo "cerca de 1.308 entidades, nas áreas das tecnologias de informação, operacional, suporte jurídico, fiscal e estratégico", lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.
Entre vários pontos destacados pela IGF, a entidade deu conta de que "entre junho e outubro de 2020, o Governo português foi autorizado a adquirir, através da Direção-geral do Tesouro e Finanças, pelo montante de 55 milhões de euros, mais 22,5% das participações sociais, direitos económicos e das prestações acessórias da TAP, SGPS à acionista Atlantic Gateway (a acrescer aos 16% readquiridos em 2017, perfazendo, nesse ano, um total de 50%)", mas não foi "disponibilizada à IGF informação subjacente ao apuramento daquele montante".
O Governo já enviou o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP ao Ministério Público (MP) após o ter recebido na semana passada, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O ministro, que à data da privatização da TAP em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), disse que o processo "foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa".
