Os recentes governos portugueses têm protegido a rentabilidade dos produtores de electricidade, em detrimento do mercado, ao contrário dos Executivos de Espanha que têm actuado a favor dos consumidores.

Segundo o presidente da ERSE (Entidade Reguladora do Sector Energético), Jorge Vasconcelos, em Espanha, as compensações às eléctricas pela transição para a concorrência, os chamados CTC (custos de transição para a concorrência) ficaram cerca de metade do valor pedido pelas empresas.

Já em Portugal, o regime correspondente, os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) permite compensações superiores às que já estavam asseguradas no modelo anterior dos CAE (contratos de aquisição de energia).

É claro que com estas políticas diferentes, os preços finais também têm de ser diferentes, concluiu perante a comissão parlamentar de Assuntos Económicos.

Jorge Vasconcelos reconhece que a política espanhola de defender os consumidores tem custos para os operadores de energia, como o chamado défice tarifário (diferença entre o custo de produção de energia e o preço final) que em 2005 ascendeu a 3.500 milhões de euros.

Este ano, acrescenta, citando fontes espanholas, o défice tarifário no mercado vizinho é de cerca de 20 milhões de euros por dia.

O presidente da ERSE critica ainda o que considera ser «paternalismo» com que os governos em Portugal têm travado ou atrasado a instalação de novas centrais térmicas (gás natural).

Lembrando que há muitos investidores interessados nestes projectos, Jorge Vaconcelos defende que eles deviam ser todos autorizados a instalarem-se, por critérios do mercado. Se existirem problemas de viabilidade económica, o problema é dos produtores e não dos consumidores, sublinhou.

Presidente da ERSE «perplexo» com nova legislação espanhola

Jorge Vasconcelos alertou ainda para o impacto que a nova legislação publicada em Espanha, no dia do Carnaval, pode vir a ter no mercado ibérico de electricidade (Mibel), manifestando-se perplexo com algumas medidas do Governo de Madrid que procuram reduzir o preço da energia e o défice tarifário.

Para além da decisão de retirar retroactivamente as licenças gratuitas de CO já atribuídas às eléctricas, Madrid impôs também um novo preço de referência e limites às transacções de energia produzida por cada grupo na pool espanhola que tiveram já como consequências a redução da liquidez.