O Executivo vai aumentar o capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) até 400 milhões de euros no próximo ano. Este reforço destina-se à internacionalização da actividade do banco, como a eventual aquisição do Banco Atlántico em Espanha.

Esta é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado, entregue ontem pelos partidos da maioria, apurou o Canal de Negócios junto de fonte parlamentar.

Recentemente, o presidente da CGD, António de Sousa, dizia, em declarações ao Jornal de Negócios que o reforço de capital era essencial para fazer face à compra do banco espanhol. Para viabilizar a compra deste banco, que custa pelo menos mil milhões de euros, a CGD terá ainda de vender activos.

Além desta proposta, o PSD e o PP entregaram outra que prevê a isenção emolumentar na Região da Madeira, até 2007, dos actos de aquisição e administração de bens de domínio privado. Para os Açores e Madeira, está previsto também a garantia da arrecadação das receitas de IRS com prémios de lotaria gerados naquelas reuniões.

Entre as propostas apresentadas, está também o reforço da centralização da gestão e concentração dos meios financeiros no Ministério da Agricultura, para evitar a dispersão das verbas. Além disso, a maioria entregou propostas de correcção de quadros, em que uma delas consagra um efectivo reforço das transferências para o Ministério da Ciência e do Ensino Superior.