Portugal vai comprar mais uma guerra com Bruxelas, motivada pelos direitos especiais que tem em grandes empresas. Depois da PT e da EDP, o Governo depara-se agora com um novo processo no Tribunal Europeu por causa do poder que tem na Galp Energia, por via da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Na petrolífera, os direitos especiais do Estado, equiparados a uma "golden share", vão do veto em negócios até à nomeação do presidente do conselho de administração. A CGD controla apenas cerca de 1% do capital da Galp, mas detém direitos especiais na petrolífera, no âmbito do acordo parassocial com os restantes accionistas de referência (Amorim Energia e ENI).

A Comissão Europeia (CE) considera que estes princípios violam as regras comunitárias, tendo decidido ontem apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça europeu. Em Junho de 2007 o executivo comunitário já tinha pedido, formalmente, ao Estado português que renunciasse aos direitos especiais que detinha na Galp (bem como na EDP).