Os cerca de 50% de consumidores domésticos com baixos consumos de energia, até 2 megawatts por hora (MW/h) por ano, vão beneficiar de um desconto de 2,5% na tarifa de electricidade. Em contrapartida, os clientes com consumos superiores a 4 MWh vão sofrer uma penalização de 5%, com excepção das famílias numerosas. Esta é uma das principais medidas anunciada esta tarde pelo Ministro da Economia, Manuel Pinho, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE).

Com mais de sete meses de atraso, face ao calendário determinado por Bruxelas, o ministro da Economia revelou esta tarde que foram criados 12 programas transversais. "O objectivo é conseguir baixar, pelo menos, 1% ao ano na factura energética nacional até 2015, chegando a esse ano com uma redução total de 10%, sendo que a meta comunitária é de 8%", justificou assim Manuel Pinho, na sessão de apresentação do PNAEE, que agora está em discussão pública até 21 de Março.

Isto significa que as medidas anunciadas pelo Governo não são ainda definitivas. A mexida nas tarifas da electricidade, por exemplo, terá ainda de ser analisada pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Contactada pelo Jornal de Negócios Online, fonte oficial do regulador disse que "a ERSE não participou na construção deste plano e vai agora analisá-lo e pronunciar-se no âmbito da consulta pública".

A atribuição de um "cheque eficiência" para investimentos em eficiência energética, durante dois anos no valor de 10% ou 20% dos gastos anuais aos consumidores com reduções verificadas de 10% ou 20%, respectivamente, é outra das medidas que Manuel Pinho promete implementar.

Também os consumidores que decidirem mudar os grandes electrodomésticos por equipamentos mais eficientes a nível energético vão receber incentivos. "Por exemplo, serão pagos 100 euros para a substituição de um frigorifico antigo por novo classe A++", explicou o director-geral de Energia e Geologia, Miguel Barreto.

Por outro lado, será criada uma linha de crédito bonificado com 250 milhões de euros para investimentos em medidas de eficiência energética, com forte enfoque na reabilitação urbana. "Será feita uma redução de 4% na taxa para créditos até 8% sem garantias", divulgou Miguel Barreto, dando a conhecer que vão ser feitos acordos com bancos neste sentido.

A operacionalização do plano vai implicar um investimento anual próximo dos 30 milhões de euros, financiado a partir de 20% das receitas da taxa de lâmpadas e 60% da taxa de exploração cobrada pela DGGE na factura de electricidade (em 6 milhões de euros), pelo incentivo à eficiência resultante do diferencial entre os consumidores que gastam mais e os que gastam menos (em 16 milhões de euros) e pelo QREN (em 8 milhões de euros).

À indústria e aos serviços o Governo promete um conjunto de incentivos, nomeadamente, a criação de um regime de amortizações aceleradas para investimentos em eficiência energética.

Em paralelo, o director-geral de Energia concretizou aos jornalistas que vão ser feitos acordos de racionalização de energia com a indústria, através dos quais as grandes empresas podem conseguir uma isenção de 6% no ISP sobre combustíveis industriais (através de planos de eficiência energética a seis anos) e as pequenas empresas um benefício semelhante de 4% com planos de oito anos.

Os planos eram até agora obrigatórios para todas as empresas com consumos acima dos 1000 tep (toneladas de petróleo equivalente), mas no âmbito da revisão do regulamento de gestão energética – cujo decreto-lei está em fase final de conclusão – todas as empresas com mais de 500 tep também vão ter de cumprir esta obrigatoriedade.

"Mas para beneficiar da isenção de ISP qualquer empresa pode apresentar um plano a título voluntário, independentemente da dimensão", explicou Miguel Barreto.