O Governo publicou hoje em Diário da República o regulamento e o caderno de encargos para o concurso de atribuição de uma nova licença de televisão em sinal aberto, a distribuir através do serviço de televisão digital terrestre.

O regulamento do concurso entra em vigor dentro de 15 dias úteis, seguindo-se um período de 40 dias úteis para a apresentação das candidaturas a esta licença. Ou seja, os interessados terão até dia 21 de Janeiro para formalizarem junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) as respectivas candidaturas.

De acordo com os prazos estabelecidos pelo Governo, a decisão final da ERC sobre o vencedor do concurso deverá ser tomada até meados de Abril, cumprindo-se assim o calendário inicialmente definido pelo Governo para este processo.

A apreciação do conselho regulador da ERC às candidaturas apresentadas tem como principais factores valorativos as “garantias de defesa do pluralismo aferidas pela não concentração de licenças”, as “garantias de defesa da independência face ao poder político e económico”, o “destaque concedido à informação e actualidade”, a “oferta de programação de natureza formativa” e o “contributo para a diversificação da oferta televisiva”.

Entre os operadores que já se manifestaram interessados em participar neste concurso encontram-se a Zon Multimédia, a Cofina e a Controlinveste, que estão a estudar a possibilidade de formarem um consórcio único para concorrer à atribuição desta licença de televisão em sinal aberto.