A secretária de estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou uma revisão do quadro legal do regime tarifário que espera poder estar concluída este ano. Um dos objectivos dessa revisão, disse aos deputados na Comissão Parlamentar das Obras Públicas, é permitir aos operadores, designadamente à CP, uma maior flexibilidade e agressividade comercial na definição das suas tarifas.

Nesse sentido, a CP tem vindo a fazer um levantamento exaustivo de todo o seu sistema tarifário, que é muito complexo .

Um dos exemplos dados por Ana Paula Vitorino, das alterações que estão em causa, passa pela possibilidade de poderem ser aplicadas tarifas diferentes para o mesmo serviço desde que em horários distintos.

Outro objectivo é permitir descontos a reservas feitas antecipadamente.

Relativamente à polémica que envolve o alegado incumprimento por parte da CP do regime legal para a fixação das tarifas nos serviços regionais, a secretária de estado reafirmou perante os deputados que a legislação em vigor permite à operadora ferroviária praticar os preços que tem praticados nestas linhas.

Em causa está uma situação denunciada pelo Jornal de Barcelos que acusa a CP de praticar, na ligação Porto/ Barcelos, tarifas que são praticamente o dobro daquelas que seriam permitidas pelo regime geral da tarifa de 1975.