O Governo encontra-se a estudar a anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) do processo de privatização do Banco Fomento Exterior (BFE), adiantando que «terá em conta a manifesta impossibilidade de anular os sucessivos actos consequentes da adjudicação do BFE ao Grupo BPI», anunciou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.

Segundo o comunicado divulgado, o acórdão (do STA) «nega expressamente a existência de qualquer ilegalidade substancial, rejeitando a ocorrência (...) de qualquer violação aos princípios da igualdade, da justiça e da imparcialaidade» e «(...) rejeita ainda que haja ocorrido vício de forma na classificação “ex-aequo” dos outros dois concorrentes (Banco Finantia e Grupo de Américo Amorim)».

Aquando da tomada de decisão sobre a privatização do BFE em 1996, o ministro das Finanças de então, Sousa Franco, tomou conhecimento dos protestos dos dois grupos excluídos, o Banco Finantia e o Grupo de Américo Amorim, que já detinha no seu universo o Banco Nacional de Crédito.

Segundo apurou o Canal de Negócios, o Banco Finantia admite a possibilidade de vir a exigir uma indemnização ao Estado português na sequência da anulação pelo STA do processo de privatização do BFE.

«O Finantia admite a possibilidade de exigir uma indemnização neste caso», revelou ao Canal de Negócios fonte que pediu para não ser identificada. Fonte oficial do Banco Finantia afirmou ao Canal de Negócios que se «encontra a analisar o processo», admitindo nesta altura «todos os cenários», sem confirmar nem desmentir a possibilidade de exigência de uma indemnização.

No caso que opôs o Banco Finantia ao Estado, cuja sentença foi proferida em 2 de Maio, a instituição liderada por António Guerreiro alegava a existência de três irregularidades no processo através do qual o banco BPI ganhou a privatização do BFE contra as propostas do Finantia, juntamente com a seguradora Império, e do Banco Nacional de Crédito (BNC).