Notícia
Governo aprova despesa para compensação à CP enquanto espera pelo TdC
O contrato de serviço público com a CP continua a aguardar visto prévio do Tribunal de Contas, mas o Governo aprovou uma resolução que autoriza a despesa com compensações à empresa, que este ano serão de 90 milhões.
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O Governo aprovou, na passada quinta-feira, a realização da despesa com o pagamento de compensações financeiras à CP pelo cumprimento das obrigações de serviço público previstas no contrato assinado entre o Estado e a empresa há mais de seis meses, mas que ainda aguarda o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para entrar em vigor. Com base nesse contrato, que tem um prazo de 10 anos – mas que pode ainda ser renovado
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