"Eu nunca disse que as operações não tinham risco, mas era um risco controlado", afirmou Paulo Magina na comissão de inquérito aos contratos 'swap', respondendo a questões dos deputados sobre um 'swap' da CP com o BES que paga 12% de juros e outro com o BNP Paribas que até ser cancelado obrigava a juros de sete por cento.

Na sequência da polémica dos 'swap' contratados por empresas públicas, os gestores públicos Paulo Magina (CP), Silva Rodrigues (Carris/Metro de Lisboa) e João Vale Teixeira (EGREP - Entidade Gestora Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos) foram demitidos pelo Governo por alegado envolvimento na contratualização de contratos "de instrumentos financeiros derivados de natureza claramente especulativa e ou contratualmente desequilibrados".

Paulo Magina foi administrador da CP entre Julho de 2006 e maio de 2010 e quando foi demitido era vogal do conselho directivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

Segundo o ex-gestor público, a operação com o BES feita em 2008 tinha juros com desconto face ao mercado mas havia uma parte indexada à Euribor a três meses, pelo que quando esta desceu de forma significativa a empresa passou a pagar juros elevados. Paulo Magina disse ainda que por várias vezes a CP tentou reestruturar a operação mas que nem o BES nem outros bancos ofereceram condições mais favoráveis.

No caso da operação com o BNP Paribas, o ex-administrador da CP afirmou que esse 'swap' foi exigido pelo banco para dar um empréstimo em 2008.

"Contratar o derivado resultou da necessidade financiamento 200 milhões de euros, que não seriam obtidos sem o derivado associado", explicou Magina, o que levou os deputados do PCP e do Bloco de Esquerda a questionar se a empresa teve fazer essas operações porque estava subfinanciada.

"[O Governo] não injectava os meios necessários à actividade das empresas de transporte, a CP não era caso único", admitiu Paulo Magina.

As seis operações 'swap' da CP que estavam 'vivas' a 31 de Dezembro de 2012 tinham então um valor negativo de 135 milhões de euros.

Segundo informação recolhida pela Lusa, destas seis, três foram canceladas já este ano: BNP Paribas, Deutsche Bank e Barclays. No total, a CP pagou a estes bancos cerca de 24 milhões de euros, tendo sido ao BNP Paribas que entregou a maior fatia, de 20 milhões de euros.

Persistem assim três operações 'vivas'. No final de 2012, o 'swap' com o BES tinha perdas potenciais de cerca de 75 milhões de euros, o contrato com o Royal Bank of Scotland de oito milhões de euros e com o Citigroup de três milhões de euros.

"Cem milhões de euros negativos são valores normais dentro de uma carteira de dívida como a da CP, estamos falar de 3% do total da dívida", argumentou o ex-administrador da CP na comissão de inquérito.

O responsável disse ainda que, ao longo de vários anos, as operações contratadas foram positivas para a empresa e que "não era expectável" uma descida tão significativa das taxas de juro, a que atribui a passagem às fortes perdas potenciais.

"Olhar agora para trás é fácil, a evolução das taxas de juro era imprevisível", afirmou.

Sobre a decisão do Governo de o demitir de gestor público, Paulo Magina disse que "não tem qualquer justificação", acrescentando que no argumento nunca foi dito que tal se devia a 'swaps' especulativos mas ao "desequilibro contratual" de algumas operações.

"Fui convocado para uma reunião na segunda-feira e a senhora secretária de Estado [Maria Luís Albuquerque] apresentou o facto de existirem operações que tinham suscitado dúvidas e, na quinta-feira, foi-me comunicado que o conselho de ministro tinha decidido exonerar-me", recordou.

Para Paulo Magina, além de os 'swap' que a CP fez sob a sua liderança assentarem numa "gestão prudente", a culpabilização que sofreu foi "apressada" e "descontextualizada", com um "julgamento sumário feito em praça pública".

O relatório do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública sobre os 'swaps' contratados por empresas públicas estimou que, no final de 2012, as perdas potenciais destas operações ultrapassavam os 3.000 milhões de euros.

De acordo com informação conhecida até ao momento, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais, grande parte das quais com contratos com o Santander Totta.