As seis distribuidoras de gás natural em Portugal assinaram hoje com o Estado os novos contratos de concessão, no âmbito da liberalização do sector em curso e que será generalizado a todos os consumidores em 2010. Depois de quase um ano e meio de negociações, a Galp Energia e a EDP, signatárias das concessões, asseguram agora que não receberam quaisquer contrapartidas do Governo para renegociarem os contratos.

Os presidentes executivos da Galp – que detém a Beiragás, Lisboagás, Lusitaniagás, Setgás e Tagusgás (em parceria com o grupo Lena) –, e da EDP – com a Portgás –, após a assinatura dos contratos com o ministro da Economia, Manuel Pinho, garantiram aos jornalistas que está assegurado o equilíbrio económico-financeiro das concessões, mas que não esteve em causa o pagamento de compensações, mas sim um alargamento dos prazos dos contratos.

O CEO da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, afirmou que "houve uma reavaliação dos activos e o valor económico das concessões foi preservado" e, por isso, "o impacto da renegociação dos acordos foi neutro" para a petrolífera.  

Também o CEO da EDP, António Mexia, fez afirmações neste sentido, salientando que "os prazos dos contratos se estenderam dos 30 ou 35 anos para os 40 anos".

A renegociação dos contratos, que implica agora à separação jurídica entre as actividades de distribuição e comercialização de gás natural, resulta de uma obrigação legal, para as concessões com mais de mil clientes, e já deveria ter acontecido até meados de 2006.

As minutas dos contratos acabaram por ser aprovados apenas na semana passada, em Conselho de Ministros, e assinados hoje, no Ministério da Economia. Ou seja, em vésperas da aprovação das novas tarifas de gás natural pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

A ERSE vai apresentar, pela primeira vez,  no dia 15 de Abril as tarifas em vigor no período entre 1 de Julho 2008 e 30 de Junho 2009.  

"Os novos contratos de concessão entre as empresas e o Governo estavam  a ser negociados há muito tempo, mas só agora foi possível encontrar um  equilíbrio entre os participantes", reconheceu Ferreira de Oliveira.

O gestor explicou ainda que "isto vai permitir passarmos de uma situação de monopólio com preços livres para um mercado livre, mas ainda com preços regulados, nesta fase transitória".

Ferreira de Oliveira espera que "existam condições, o mais brevemente possível, para nos libertarmos das tarifas reguladas", porque "o que gostamos é de concorrência".

Já António Mexia diz que a EDP quer ser líder ibérico no mercado do gás natural junto dos clientes finais e este passo no caminho da liberalização do mercado em  Portugal vai ajudar a empresa a atingir esse objectivo.  

A EDP tem hoje cerca de 10% do mercado ibérico de gás natural não eléctrico (ou seja, que não serve para a alimentar a produção de electricidade), com quase um milhão de clientes.

A liberalização do mercado do gás natural, que começou a 1 de Janeiro  do ano passado com a abertura para os produtores de electricidade, estará  concluída a 1 de Janeiro de 2010, com a possibilidade de todos os consumidores  poderem escolher o seu fornecedor de electricidade.