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Frente Sindical da Altice entrega carta em São Bento contra despedimento de 246 trabalhadores

"Estamos com um processo de despedimento de 232 trabalhadores na Meo SA e 14 na PT Contact, empresa do grupo Altice Portugal, o que dá 246 neste momento", disse Paulo Gonçalves, membro da comissão executiva do SNTC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações à agência Lusa

'A Altice Portugal tem, desde sempre, assegurado o cumprimento da legislação nacional em vigor em matéria de tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade, designadamente no sector das comunicações electrónicas. Para o efeito, implementou um conjunto de procedimentos, regras e políticas nesta matéria, muitos dos quais com mais de duas décadas de efectiva aplicação. Tendo em vista a garantia de cumprimento integral, em maio próximo, das novas regras e exigências decorrentes do Regulamento 2016/679, o Meo tem vindo a proceder, desde a publicação deste normativo, a uma análise aprofundada do mesmo, no sentido de identificar os impactos, as medidas e os investimentos necessários – à luz, também, das orientações publicadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Simultaneamente, a Altice Portugal, através das associações sectoriais em que tem assento, a nível nacional e internacional, tem promovido e participado em sessões de trabalho e discussão conjunta sobre a matéria. Este processo tem sido marcado por não se encontrar, ainda, publicada toda a legislação necessária à execução do regulamento, bem como pela discussão, a nível europeu, do novo regulamento e-Privacy, destinado a regular a protecção de privacidade no sector das comunicações electrónicas'.
09 de Julho de 2021 às 17:29
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Os sindicatos da Frente Sindical e a Comissão de Trabalhadores da Meo, hoje concentrados junto da residência do primeiro-ministro em São Bento, em Lisboa, entregam carta de protesto contra o despedimento coletivo de 246 trabalhadores.

"Estamos com um processo de despedimento de 232 trabalhadores na Meo SA e 14 na PT Contact, empresa do grupo Altice Portugal, o que dá 246 neste momento", disse Paulo Gonçalves, membro da comissão executiva do SNTC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações à agência Lusa, adiantando que uma delegação entregou uma carta na residência do primeiro ministro, António Costa, em que denuncia o "despedimento coletivo" e dá conta da oposição dos sindicatos e dos trabalhadores a este "despedimento político".

E prosseguiu: "O caminho que isto vai seguir será idêntico ao que foi seguido em 2017/2018 com a questão da transmissão de despedimento, que também é uma outra forma de tentar despedir pessoas, tirando-as da empresa-mãe e pondo-as em empresas fora do circuito da Altice". Por essa via, "extinguem-se as empresas ou vendem-nas, eliminando assim os postos de trabalho na empresa-mãe", realçou o dirigente sindical.

Para Paulo Gonçalves, "não o conseguiram" há quatro anos e os trabalhadores "ganharam (então) essa batalha" contra o "processo de transição" e o despedimento.

Trata-se de "um despedimento político", de uma "guerra instaurada contra o primeiro-ministro e o Governo, e este também tem de "dar respostas a este processo", advertiu.

Em declarações à Lusa, o presidente da Comissão de Trabalhadores do grupo Altice, João Félix, disse na ocasião que as "pressões agravaram-se" e a empresa continua "persistente e decidida" a fazer o despedimento, criando ainda "mais um sintoma de intimidação e de receio" para os trabalhadores que estão na lista de despedimentos.

No fundo, realçou que para os sindicatos da Frente Sindical e para a Comissão de Trabalhadores da Meo se trata de um "despedimento político" e lembrou que há uma "confrontação direta" entre a Comissão Executiva da Altice e o Governo, já que esta discorda da ANACOM, da Autoridade da Concorrência (reguladores) e do Governo, porque diz que "está a ser conivente" com o que considera ser uma "atuação hostil e contrária" aos interesses da empresa e das telecomunicações em Portugal.

Os dirigentes e ativistas sindicais, presentes nesta ação, entendem que cabe ao primeiro-ministro, António Costa, e ao Governo, "não deixar intimidar-se" pela pressão da Altice e dizer "não a este despedimento".

Sandra Palhinha, uma das trabalhadoras do Departamento de Reclamações, que está na lista de dispensados, afirmou à Lusa que a posição da Altice "põe em causa toda a dedicação à empresa" ao longo de anos.

Além disso, "põe em causa a estabilidade familiar, emocional e financeira das famílias envolvidas", sendo que é "profundamente injusto" quando a empresa que "fez sempre ao longo do tempo exigências para que correspondêssemos cada vez mais" e, "demos tudo o que tínhamos", agora "no fim", tem "esta atitude".

Também presente, em solidariedade para com os trabalhadores, o deputado do PCP, Bruno Dias, disse à Lusa que esta ação dos trabalhadores da PT/MEO se insere numa "luta mais geral", "em defesa dos postos de trabalho, dos direitos e em defesa da própria dignidade". Entende Bruno Dias que "não está só em causa os trabalhadores que estão sob ataque da administração - que só por si, já era suficientemente grave -, mas há toda uma atuação de quem pensa que está sob a impunidade e que pode ditar a sua própria lei. Isso é inaceitável", frisou.

"Mesmo com a lei em vigor a Altice não pode fazer o que está a fazer aos trabalhadores. Estamos perante a exigência de que o Governo assuma as suas responsabilidades e tenha não só uma palavra a dizer, mas que tenha uma ação muito concreta e muito firme contra este ataque da Altice aos trabalhadores", prosseguiu o deputado comunista.

Além disso, realçou à Lusa que "quem está a mais não são os trabalhadores". "Quem está a mais são aqueles que têm estado a desmantelar uma empresa estratégica para o país e para o desenvolvimento económico do país", concluiu.


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