Uma empresa de capitais canadianos e israelitas prevê investir 16 milhões de euros em Campo Maior, no Alto Alentejo, numa exploração de canábis para fins medicinais, revelou hoje à agência Lusa o presidente do município.

"O projecto nasceu há nove meses e a empresa fez testes agrícolas nos terrenos e foram superados", disse Ricardo Pinheiro, indicando que "já foram realizadas várias reuniões com o Governo e que se aguarda o licenciamento" da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

Segundo o autarca, o projecto da empresa Sababa Portugal vai arrancar numa área de quatro hectares e prevê, nos próximos cinco anos, um investimento de 16 milhões de euros, devendo criar, numa primeira fase, 50 postos de trabalho.

Ricardo Pinheiro adiantou que o projecto será depois completado com a instalação de um centro de extracção de óleo de canábis naquela vila do distrito de Portalegre, não estando ainda definido o montante que deverá implicar.

"Estamos a falar de uma transformação agro-industrial, embora o fabrico do medicamento possa não ficar em Campo Maior", frisou.

Ricardo Pinheiro sublinhou que a empresa tem desenvolvido uma "intensa investigação", ao longo dos últimos anos, e que conta com uma "grande experiência" no estudo e aplicação de canábis medicinal.

Com o avanço deste projecto em terras alentejanas, autarca considerou que o solo da região poderá ser no futuro "rentabilizado de uma forma totalmente diferente" do habitual, tornando-se numa "janela de oportunidade".

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis foi aprovada pelo parlamento em 15 de Junho, na sequência da apresentação de projectos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

A lei foi depois promulgada pelo Presidente da República em 10 de Julho.

O quadro legal para utilização de canábis na preparação de medicamentos foi aprovado no dia 13 deste mês em Conselho de Ministros.

O documento explica que a regulamentação teve por base os programas já existentes em países como Dinamarca, Holanda e Itália.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um decreto-lei que "estabelece o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia".

A regulamentação, acrescenta, foi baseada numa "análise pormenorizada dos Programas de Canábis Medicinal já existentes em outros Estados-membros da União Europeia, nomeadamente na Dinamarca, Holanda e Itália, bem como a avaliação da sua exequibilidade na realidade nacional".