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Estudo: Sector privado da água é mais eficaz e presta melhor qualidade de serviço

O estudo comparativo do Instituto Superior Técnico também aponta que as tarifas praticadas pelos operadores privados seriam mais baixas se operassem nas mesmas condições que os públicos.

Reuters
30 de Junho de 2017 às 16:29
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O sector público presta um melhor serviço do que o privado no fornecimento de água? E os operadores privados cobram mais pela água face aos públicos? Estas são duas das perguntas de partida do estudo realizado pelo Instituto Superior Técnico (IST) com o objectivo de comparar o desempenho dos operadores privados e públicos no sector da água em Portugal.

O sector privado da água em Portugal serve cerca de 20% da população. Apesar do seu menor peso, os investimentos realizados ascendem a 40% do total de investimentos realizados no país nos serviços de abastecimento de água e saneamento (SAAS), num total de 1.049 milhões de euros.

O estudo começou por focar-se em três questões. Na primeira, perguntava-se se os investimentos realizados pelos operadores privados seriam menos produtivos dos que os efectuados pelos operadores públicos. 

Analisando os investimentos realizados e a sua eficiência no serviço de abastecimento de água, assim como a evolução da cobertura do serviço de abastecimento, o estudo conclui que os "operadores privados revelam maior eficácia ao nível da realização dos investimentos".

A segunda questão questionava se os operadores privados prestam uma qualidade de serviço pior do que os operadores públicos, motivada pela sua redução dos seus gastos para maximizarem os seus lucros?

O estudo começou por olhar para diversos indicadores de forma a compará-los: o serviço de apoio ao cliente no serviço de abastecimento de água, as falhas de abastecimento de água, a água não factura e as perdas de água na rede.

No indicador água não facturada - á água que é captada, transportada, armazenada e distribuída mas que não chega aos consumidor final -, os operadores privados atingiram em 2015 um nível de 20% de água não facturada, enquanto os serviços municipais atingiram um nível de 44,2%.

O estudo da autoria do professor do Técnico Rui Cunha Marques conclui, na segunda questão, que os "operadores privados prestam uma melhor qualidade de serviço".

A terceira questão aborda as tarifas. Concretamente, se os operadores privados praticam tarifas mais elevadas do que os operadores públicos, maximizando os seus lucros. 

O estudo começou por analisar o encargo médio mensal das famílias com os serviços de abastecimento de água e saneamento. "Numa primeira análise fica a ideia de que os operadores privados, efectivamente, praticam preços superiores, quando comparados com os demais operadores". 

Mas o estudo destaca que "existem algumas condicionantes que o sector privado se encontra obrigado a assumir e a respeitar que são, naturalmente, repercutidas no preço final a cobrar aos utilizadores".

A saber, os investimentos que os operadores privados são obrigados a realizar, e sem a possibilidade de recorrer a fundos comunitários, ao contrário do que acontece com as entidades públicas. Se tivesse acesso a estes fundos, os privados teriam "margem para redução das tarifas praticadas" em 15 cêntimos por metro cúbico.

Em relação às retribuições, o montante que os privados pagam as autarquias pelas concessões, a "potencial poupança" atingiria os 19 cêntimos por metro cúbico, caso estas retribuições não existissem.

Feitas as contas, e retirando o efeito da retribuição e dos fundos comunitários, o estudo concluiu que os "operadores privados, em condições equiparáveis, praticam tarifas e encargos mais módicos".
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