O presidente do Sindicato dos Estivadores avançou esta noite à SIC Notícias a decisão de prolongar a greve até dia 16 de Junho. Esta paralisação teve início no dia 20 de Abril e estava, inicialmente, previsto terminar a 5 de Maio. No entanto, a 28 de Abril o sindicato emitiu um novo pré-aviso de greve que prolongava a paralisação até ao dia 27 de Maio. Esta data é agora, novamente, adiada para 16 de Junho.

A 14 de Novembro do ano passado, o Sindicato dos Estivadores entregou sucessivos pré-avisos de greve, que prolongaram a paralisação até 31 de Janeiro.

As greves resultam da falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato colectivo de trabalho. Em Janeiro deste ano, os operadores e o sindicato aceitaram reatar as conversações com vista a um acordo para colocar um ponto final na instabilidade laboral.

No início de Abril, o Governo lamentou a ausência de um acordo entre os trabalhadores e os operadores do Porto de Lisboa para um acordo colectivo de trabalho, apesar de ter havido consensos noutras matérias. A 5 de Abril, numa nota à comunicação social, o gabinete de Ana Paula Vitorino deu conta que dos 95 dias de negociações foi possível estabelecer um acordo de paz social, estabelecer um acordo sobre prestação de trabalho suplementar , alcançar um acordo sobre o ingresso no sector assim como compromissos em matérias como o reingresso no sector, as tabelas salariais, bem como as cláusulas pecuniárias acessórias.

 

"Contudo, não foi possível obter um acordo entre as partes quanto à forma de progressão na carreira (se baseada no mérito ou efectuada de forma automática), nem sobre a organização e o planeamento da actividade portuária (se feita por trabalhadores portuários ou pelos responsáveis pela gestão portuária)", explicou.

A 27 de Abril, o Governo decidiu fixar serviços mínimos para os portos de Portugal. "Foi decidido fixar serviços mínimos que assegurem a satisfação de necessidades sociais básicas e impreteríveis", referiu, na altura, em comunicado, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

 

Segundo o comunicado, os serviços mínimos foram decretados para a movimentação de cargas destinadas às regiões autónomas dos Açores e da Madeira e para as operações de carga ou descarga de mercadorias deterioráveis e de matérias-primas para alimentação.

Já no início deste mês, Ana Paula Vitorino, garantiu no Parlamento que se a greve fosse estendida (o que se confirmou esta noite) haveria uma "extensão dos serviços mínimos". "Esses serviços mínimos não foram fixados para violar qualquer direito à greve", afirmou Ana Paula Vitorino, garantindo que a decisão do Governo visou garantir que se satisfaçam "necessidades sociais básicas e impreteríveis", como acontece com os abastecimentos às regiões autónomas da Madeira e Açores e para atender situações que dizem respeito a perecíveis e animais vivos. 

(Notícia actualizada às 23:25)