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Estaleiros Navais de Viana do Castelo: Crónica de uma morte anunciada
Esta sexta-feira o Governo assina com a Martifer o contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O Negócios faz o filme dos acontecimentos que marcaram os últimos meses desta empresa pública que agora desaparece.
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Quando Aguiar Branco assumiu a pasta da Defesa em 2011 herdou o dossier dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). A situação financeira da empresa já era difícil na altura. E era urgente resolvê-la. A solução do Governo passava pela reprivatização e chegou mesmo a ser lançado um concurso público em Novembro de 2012.
Chegaram duas propostas às mãos do Executivo, uma dos russos da RSI e outra dos brasileiros da Rio Nave. Mas no mês seguinte o processo parou. O Governo justificou a decisão dizendo que a Comissão Europeia suspeitava de ajudas do Estado ilegais à empresa entre 2006 e 2011 no valor de 181 milhões de euros. Bruxelas lançou uma investigação aprofundada, cujo desfecho ainda não é conhecido.
Mesmo assim o Governo decidiu liquidar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo alegando ter a certeza de que teria de devolver o dinheiro a Bruxelas.
No Conselho de Ministros de 27 de Julho o executivo anuncia que deliberou a sub-concessão dos terrenos, infra-estruturas e equipamentos dos Estaleiros.
Apenas os russos da RSI e o grupo português Martifer apresentaram propostas vinculativas. Os russos ficaram excluídos porque, segundo o júri de concurso, não cumpriam requisitos básicos. O grupo dos irmãos Martins vence a corrida e cria uma nova empresa, a West Sea, que vai pagar uma renda anual ao Estado de 415 mil euros até 2031.
Em Dezembro passado o Governo deu inicio a um plano de rescisões amigáveis que vai custar aos cofres do Estado cerca de 30 milhões de euros. Até agora 150 trabalhadores disseram que pretendem aderir e 64 já rescindiram. A Martifer comprometeu-se a dar emprego a 400 dos 609 trabalhadores dos Estaleiros nos próximos três anos.
A opção tomada pelo Governo para estancar a situação financeira dos ENVC, cujo passivo é superior a 300 milhões de euros, é polémica.
Nas ruas de Viana do Castelo a contestação aumenta. Trabalhadores, cidadãos e políticos dizem que está em risco a economia da região e a indústria naval portuguesa e levantam suspeitas de fraude e falta de trasparência no processo.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo fecham as portas ao fim 69 anos de história. O que vai nascer naquele espaço quando os estaleiros passarem para a Martifer…está no segredo dos irmãos Martins.
