A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresenta hoje, pela primeira vez, a proposta de tarifas para a rede nacional de transporte do gás natural, para as infra-estruturas de armazenamento e para o terminal de gás de Sines.

A apresentação da proposta tarifária para o gás por parte da ERSE é essencial para o avanço da privatização da Redes Energéticas Nacionais (REN), holding que detém as infra-estruturas reguladas de transporte de electricidade e gás natural e ainda as infra-estruturas de armazenamento de gás natural.

Somente depois de clarificada a estrutura tarifária do gás natural, os bancos poderão concluir a avaliação final da REN, para que se avance com a Oferta Pública Inicial (IPO) da holding, que o seu presidente, José Penedos, espera que aconteça na segunda quinzena de Junho.

A proposta tarifária da ERSE passará a ser apresentada todos os anos até 15 de Abril, para o período compreendido entre 1 de Julho do ano em curso e 30 de Junho do ano seguinte.

Depois de apresentada a proposta, o conselho tarifário da ERSE deve dar o seu parecer até 15 de Maio e a ERSE tem depois mais um mês, até 15 de Junho, para publicar a versão definitiva em Diário da República.

Os destinatários desta proposta tarifária são os operadores da rede de transporte e os operadores das infra-estruturas de armazenamento subterrâneo e do terminal de recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito.

Tarifas para os consumidores só serão definidas a partir de 2008, com o arranque efectivo da liberalização do mercado de gás natural.

A liberalização abrange, actualmente, apenas os produtores de electricidade, que são livres de escolher o seu fornecedor de gás desde 1 de Janeiro deste ano.

A partir de 1 de Janeiro de 2008, essa opção é extensível aos grandes consumidores industriais que utilizam mais de um milhão de metros cúbicos de gás natural por ano.

A partir de 1 de Janeiro de 2009 passa a abranger os restantes clientes industriais e somente a partir de 1 de Janeiro de 2010, essa possibilidade é dada à generalidade dos consumidores domésticos.