Notícia
Empresas podem pedir compensação para aumento do salário mínimo até 9 de julho
A plataforma para as empresas se registarem para pedirem o pagamento da compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional foi consultada por mais de 13 mil empresas e mais de cinco mil já fizeram o registo até às 18 horas desta quarta-feira, primeiro dia em que a plataforma ficou disponível. O prazo para o registo termina a 9 de julho.
26 de Maio de 2021 às 20:28
As empresas que pretendam pedir o pagamento da compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional (SMN) podem registar-se na plataforma disponibilizada para o efeito a partir desta quarta-feira e até 9 de julho próximo. Até às 18:00 acederam à plataforma 13.359 empresas tendo sido submetidos mais de cinco mil registos, informou, em comunicado, o Ministério da Economia e Transição Digital.
Esta medida excecional contempla um apoio de 84,5 euros por trabalhador, no caso dos profissionais que auferissem o SMN, no valor de 635 euros, a 31 de dezembro do ano passado, ou de 42,5 euros, por trabalhador, quando a remuneração se situasse entre 635 e 665 euros no final do ano passado.
Este apoio pode ser solicitado por "todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço", que se encontrassem a 31 de dezembro de 2020 com remunerações nos valores atrás referidos.
O pagamento do apoio será liquidado no prazo máximo de 30 dias após a data limite para registo na plataforma, ou seja 9 de julho. Assim, os apoios terão de ser pagos às empresas até 8 de agosto.
Esta medida excecional contempla um apoio de 84,5 euros por trabalhador, no caso dos profissionais que auferissem o SMN, no valor de 635 euros, a 31 de dezembro do ano passado, ou de 42,5 euros, por trabalhador, quando a remuneração se situasse entre 635 e 665 euros no final do ano passado.
O pagamento do apoio será liquidado no prazo máximo de 30 dias após a data limite para registo na plataforma, ou seja 9 de julho. Assim, os apoios terão de ser pagos às empresas até 8 de agosto.
Em causa está o desenho do apoio criado para devolver parte dos encargos da TSU que resultam do aumento do salário mínimo nacional em 30 euros, que foi uma decisão do Governo. O valor do apoio corresponde a cerca de 85% do aumento de encargos de empresas com a TSU (que é de 99,75 euros por ano e por trabalhador). Na altura, havia cerca de 742 mil trabalhadores com o salário mínimo, número que pode ter caído com a destruição de emprego.
No caso das empresas que pagavam em 2020 acima do salário mínimo mas abaixo do novo valor do SMN, o apoio não será proporcional ao aumento de encargos.
Assim, quem pagava 635 euros recebe 84,5 euros, ou seja, 85% do aumento de encargos da TSU e 16% do aumento de encargos total (incluindo salários).
Já quem pagava 640 euros recebe metade, o que corresponde a cerca de 51% do aumento de encargos da TSU e de 10% do aumento total.
E quem pagava 660 euros no ano passado terá um apoio duas vezes e meia mais alto do que o aumento de encargos da TSU e que corresponde a 49% do aumento total de custos.
