Entra hoje em vigor o Documento Único Automóvel. O novo cartão vai substituir o livrete e o registo de propriedade automóvel.

Segundo uma notícia da Rádio renascença, a novidade deste cartão - tecnicamente denominado certificado de matrícula - está na simplificação de processos que representa a junção dos dois documentos.

O novo documento, que resulta de uma imposição comunitária, será fisicamente muito semelhante às antigas cartas de condução: desdobrável em três partes e com um espaço reservado para um código de barras que duplica a informação e garante a sua segurança.

Nesse documento estão inscritas as características do veículo, os dados do proprietário, e os dados do utilizador do veículo. Esta é uma das principais novidades, uma vez que define claramente quem deverá ser responsável por qualquer problema.

As empresas de leasing, por exemplo, deixarão de receber notificações, cujos destinatários devem ser os verdadeiros utilizadores dos veículos.

A outra novidade é o facto do atendimento passar a ser feito num único local. Para já, numa fase experimental, apenas em Lisboa, mas ainda antes do fim do ano em todo o país.

O Documento Único pode ser pedido ou na Direcção Geral de Viação, ou na Conservatória do Registo Automóvel. A emissão deste novo documento será feita pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, sendo entregue pelo correio, mas apenas a quem pedir novos documentos ou vir os seus apreendidos por qualquer motivo. Ninguém é obrigado a substituir os que actualmente tem.