O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, considera que a decisão de não aprovarem a injeção de 12 milhões de euros na Inapa "envelheceu bem" e veio mostrar que o processo não era "de todo" igual ao da Efacec.

"Foi uma decisão muito difícil, até porque estão em causa [mais de 300] trabalhadores, mas que envelheceu bem. Meses após essa decisão [tomada em julho de 2024] penso que está aos olhos de todos a sustentabilidade da mesma e que não estamos a decidir, de todo, um processo igual ao da Efacec", defendeu esta quarta-feira o governante na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Chega.

Durante a audição, João Silva Lopes reforçou por várias vezes que o parecer negativo ao financiamento da Inapa, que acabou por entrar em insolvência, não foi uma "decisão política", mas sim "técnica tendo por base vários pareceres".

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças explicou que só soube da "situação crítica" em que estava a Inapa em 11 de julho (aquando da suspensão das ações) e que foi aí que convocou uma reunião com caráter de urgência com a Parpública.

Nesse encontro, a gestora das participações do Estado explicou que a distribuidora de papel tinha pedido uma injeção de 12 milhões de euros para necessidades de tesouraria imediatas na operação na Alemanha, quando já tinha um pedido de 15 milhões de euros para reestruturação.

Do total dos 12 milhões, foi explicado pela Parpública que nove milhões teriam que ser injetados na subsidiária alemã Inapa Deutschland GmbH até 19 de julho, ou seja, em oito dias.

"Estamos a falar de um pedido de ajuda superior ao valor nominal da participação do Estado na Inapa, que era de 8,7 milhões de euros", sublinhou o responsável.

Perante essas informações, o Ministério das Finanças pediu pareceres à Parpública, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), e, segundo João Silva Lopes, as três entidades concluíram que "a proposta não reunia condições sólidas, nem demonstrava a viabilidade económica e financeira que garantisse o ressarcimento do Estado".

Em agosto, as Finanças demitiram a administração da Parpública.

Desde 2020, a Inapa fez sete pedidos de financiamento à Parpública para tentar responder à insuficiência de capital e à dívida que foi acumulando devido a uma quebra inesperada de receitas, explicada em grande parte pela pandemia.

Uma tendência que resultou numa redução de cerca de 20% do mercado da distribuição de papel e que teve maior impacto na Alemanha, um dos principais mercados da empresa.

Esta situação levou mesmo a Inapa a apresentar um pedido de insolvência em julho devido a uma "carência de tesouraria de curto prazo" da sua subsidiária alemã Inapa Deutschland GmbH no montante de 12 milhões de euros, para a qual não foi encontrada solução.

O requerimento do Chega incluiu também o pedido de audição do ex-presidente da Inapa, Frederico Lupi, e do antigo presidente da Parpública José Realinho de Matos.