No despacho, a que a agência Lusa teve acesso, a juíza consigna a não aprovação do plano, tendo em conta que "dos 114.639.882 votos favoráveis, apenas 143.346 correspondem a votos de créditos não subordinados".

Os únicos credores que votaram a favor do plano foram o BPN crédito, a Parvalorem, um dos veículos criados pelo Estado para gerir créditos e activos do BPN, e a Casa dos Diamantes.

No mesmo despacho, a magistrada coloca termo à administração da insolvência pela devedora, ficando a empresa de Oliveira do Bairro, de agora em diante, a ser gerida pelo atual administrador judicial.

O plano apresentado pela administração da Labicer passava pela constituição de uma nova sociedade destinada à exploração do único estabelecimento da insolvente e previa o despedimento de 30 dos 96 trabalhadores da empresa.

De acordo com o plano, as dívidas aos trabalhadores e a outros credores privilegiados seriam pagas na totalidade em 60 prestações mensais, com perdão dos juros.

Quanto aos restantes credores, o plano previa o perdão integral ou parcial dos seus créditos e os pagamentos serão efectuados em 120 prestações mensais.

Contactado pela Lusa, o administrador judicial, Fernando Silva e Sousa, disse que o futuro da empresa fica limitado a dois cenários: a venda dos activos a potenciais interessados ou, em alternativa, a liquidação.

A cerâmica com instalações em Bustos, Oliveira do Bairro, iniciou a produção em 2005, passando um ano depois para o controlo maioritário de um fundo de investimentos do BPN, à altura dirigido por Oliveira e Costa.

Com um investimento de 55,2 milhões de euros, a fábrica foi considerada Projeto de Interesse Nacional (PIN) e teve um apoio público de 9,16 milhões de euros.

A empresa, declarada insolvente em Abril do ano passado, facturou no seu melhor exercício económico cerca de 12 milhões de euros.

Apesar das dificuldades enfrentadas, nomeadamente com o processo BPN, em que também é arguida, a Labicer mantém-se a laborar, estando os postos de trabalho a ser garantidos com os stocks da empresa