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Conselho de Ministros aprova adjudicação do SIRESP por 485,5 milhões

O Conselho de Ministros aprovou hoje a adjudicação da parceria público-privada que permite iniciar o processo de implementação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). O contrato aprovado prevê o pagamento de 485,5 mi

18 de Maio de 2006 às 15:44
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a adjudicação da parceria público-privada que permite iniciar o processo de implementação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). O contrato aprovado prevê o pagamento de 485,5 milhões de euros, durante um período de 15 anos.

A implementação do SIRESP foi adjudicada à proposta do consórcio composto pelas empresas SLN – Sociedade Lusa de Negócios, Motorola, PT Ventures, Datacomp – Sistemas de Informática, e Esegur – Empresa de Segurança.

Este sistema permite a «disponibilização de serviços de telecomunicações, em tecnologia ‘trunking’ digital, suportando transmissão de voz, dados e imagem, quer através de grupos fechados de utilizadores, quer através de comunicação com outros grupos, que será utilizado pela generalidade dos serviços públicos envolvidos em actividades de segurança, emergência, protecção e socorro, nomeadamente as forças e serviços de segurança, o INEM e o SNBPC».

O contrato hoje aprovado prevê o pagamento durante 15 anos, de um valor acumulado de 485,5 milhões de euros, o que representa uma redução de 52,5 milhões de euros relação à adjudicação realizada em Fevereiro de 2005, que era de 538 milhões de euros.

O processo de adjudicação do programa SIRESP tinha sido anulado no ano passado pelo ministro da administração interna (MAI), António Costa, que considerou os custos do sistema para o Estado demasiado elevados.

O SIRESP chegou a estar adjudicado ao consórcio liderado pela SLN - Sociedade Lusa de Negócios três dias depois das eleições legislativas de Março de 2005.

A adjudicação do sistema de comunicações, por mais de 500 milhões de euros gerou grande polémica na altura, uma vez que foi determinado por um despacho conjunto do ex-ministro da Administração Interna, Daniel Sanches com o responsável pela pasta das Finanças, Bagão Félix, logo após as eleições.

Este despacho adjudicava o SIRESP ao consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), uma «holding» para a qual o próprio Daniel Sanches trabalhava, antes de integrar o Governo de Santana Lopes.

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