O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as minutas de contratos de créditos fiscais celebrados com quatro empresas.

As quatro empresas em causa, segundo um comunicado do Conselho de Ministros, vão realizar um investimento global superior a 68 milhões de euros, criar 610 novos postos de trabalho até 2022 e manter 1.591 empregos.

As empresas em causa são a Panpor - Produtos Alimentares; Hutchinson Borrachas de Portugal; Eurostyle Systems Portugal - Indústria de Plásticos e de Borracha e Bosch Termotecnologia.

Na reunião de Conselho de Ministros de 24 de abril deste ano, o Governo tinha aprovado contratos de investimento da Panpor e da Eurostyle Systems (e outras empresas), não se sabendo se os de hoje são novos ou os mesmos.

No comunicado de hoje, o Conselho de Ministros diz que estes quatro contratos fiscais de investimento foram agora aprovados por se concluir que "reúnem as condições necessárias para a concessão de incentivos fiscais". Desta forma, "tratando-se de projetos com particular interesse para a economia nacional (…) é atribuído às empresas promotoras um crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas".

No comunicado de hoje nada mais é referido sobre os contratos em causa.

No que diz respeito aos contratos aprovados em abril, o projeto da Panpor prevê um investimento de 9,5 milhões de euros e promove a criação de 11 postos de trabalho até 2020, tendo recebido um crédito de imposto, em sede de IRC, até 16%.

Já o da Eurostyle Systems Portugal - Indústria de Plásticos de Borracha beneficia de um crédito de imposto, em sede de IRC, até 20% e a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e imposto de selo, "atendendo a um projeto com um investimento associado de 18,3 milhões de euros que deverá criar 128 postos de trabalho até 2020".