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Concessões no mar vão ter duração máxima de 50 anos
Lei de bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional é aprovada esta semana no Parlamento.
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Portugal vai ter, pela primeira vez, uma lei que estabelece as bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, que determina que a sua utilização por privados só pode ser feita através de licenças, autorizações e concessões. Sendo que estas últimas terão uma duração máxima de 50 anos.
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