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Concessionária avança para tribunal contra resgate do Túnel do Marão

A Auto-Estrada do Marão, liderada pela Somague, diz que "caberá aos Tribunais, e apenas a estes, determinar em sede própria os incumprimentos que tenham ocorrido".

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A concessionária Auto-Estrada do Marão, que estava a construir o polémico túnel na região, que o Estado resgatou esta terça-feira, contesta a posição do Estado nesta matéria e diz que "caberá aos Tribunais, e apenas a estes, determinar em sede própria os incumprimentos que tenham ocorrido, as respectivas causas e responsáveis, independentemente dos considerandos vertidos no despacho ora publicado [em Diário da República], que apenas reflecte a posição do Estado e que a concessionária veemente, e frontalmente, rejeita".

 

Em comunicado, a sociedade, liderada pela construtora Somague recorda que "a resolução do contrato de concessão, ora operada pelo Estado, corresponde a objectivo perseguido pela Auto-Estrada do Marão, resolução que, aliás, foi já requerida pela concessionária, em Julho de 2012, por impossibilidade objectiva e definitiva, de realização do respectivo objecto, através de requerimento de constituição de Tribunal Arbitral".

 

A sociedade acusa o Estado de ser responsável por todos os problemas que desde 2009 assolaram a construção do túnel. "O projecto da concessão do túnel do Marão tornou-se crescentemente inviável desde Dezembro de 2009, e , não obstante os denodados esforços da Auto- Estrada do Marão e dos seus accionistas em manter o projecto em marcha, tal se veio a verificar absoluta e definitivamente impossível, por motivos que a Auto-Estrada do Marão considera serem da exclusiva responsabilidade do Estado".

 

Além disso, diz a concessionária, "as longas negociações tendo em vista uma solução que permitisse a retoma do projecto foram encerradas em Maio de 2012, após o Estado ter apresentado, em Fevereiro desse ano, uma proposta que viabilizava a reestruturação da Concessão, que foi formalmente aceite pelas Auto-estradas do Marão, mas que o mesmo Estado acabaria por nunca vir a assinar".

 

O projecto foi alvo de diversos atrasos que começaram com um litígio com a empresa Águas do Marão e depois de acentuaram quando o financiamento para a construção do túnel começou a escassear.

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