A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aceitou que um emitente que seja admitido à negociação nos mercados norte-americanos possa solicitar a admissão à Euronext Lisbon sem ser obrigado a lançar uma oferta pública em Portugal.

A disponibilização dos documentos apresentados à NYSE nos últimos 12 meses será suficiente para a CMVM aprovar o prospecto e para este ser publicado no mercado nacional, segundo um comunicado emitido esta tarde pelo regulador do mercado português.

"A CMVM considera que os requisitos exigidos aos emitentes nos Estados Unidos são equivalentes aos europeus", adianta o comunicado que explicita que esta equivalência tem em conta:

• que o conteúdo dos documentos registados na SEC cumprem com as normas internacionais da IOSCO, adoptadas em 1998, sobre a transparência de ofertas e admissões transfronteiriças por emitentes estrangeiros;
• a decisão da Comissão Europeia de aceitação da utilização das US GAAP na preparação do prospecto, dependente embora da aprovação final de acordo entre os Estados Unidos e a União Europeia;
• o papel e a responsabilidade da SEC na aprovação e supervisão dos prospectos em referência;
• que o enquadramento regulatório norte-americano exige que as contas anuais dos emitentes sejam auditadas por uma empresa de auditoria sujeita à supervisão da Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB).