Miguel Luís Namorado Rosa foi nomeado director do departamento do regulador para substituir o anterior responsável que terminou as suas funções em Outubro. O regulador adianta que a escolha de directores “é feita exclusivamente através de uma selecção de elevada exigência, baseada em critérios estritos de competência e idoneidade”, de acordo com o comunicado emitido pelo regulador.

Reiterando que Miguel Namorado Rosa “não foi constituído arguido, acusado ou sancionado no processo de contra-ordenação movido pela CMVM contra o Millennium BCP e alguns dos seus antigos administradores e colaboradores.”

Em causa estão as acusações da associação Transparência e Integridade que disse que a CMVM tinha nomeado um director que assumiu ter criado cinco offshores enquanto estava no BCP.

“A deliberação do Conselho Directivo sobre o processo de contra-ordenação referido no ponto 3 encontra-se integralmente publicada no site da CMVM desde o dia 9 de Dezembro de 2010, pelo que é inaceitável que algumas das posições públicas veiculadas pela comunicação social vão ao ponto de referir como pertencendo ao processo de contra-ordenação da CMVM afirmações que dele não constam ou de citar, de forma descontextualizada, truncada e deliberadamente enviesada partes da referida deliberação”, acrescenta o comunicado.

“Dado o referido no ponto anterior e o carácter difamatório de algumas das afirmações divulgadas, o Conselho Directivo deliberou recorrer aos meios adequados à defesa do seu bom nome e do da Instituição que dirige, incluindo a apresentação de queixa-crime.”