A Comissão Europeia (CE) abriu um processo de infracção formal contra Espanha sobre a potencial ajuda a grandes e médias companhias e aos incumbentes de electricidade espanhóis, através de tarifas de electricidade reguladas artificialmente baixas. As tarifas reguladas geraram um défice de 3,8 mil milhões de euros para o sistema eléctrico espanhol em 2005.

Este défice vai ser pago através da tarifa por todos os consumidores espanhóis na conta de electricidade ao longo dos próximos 14 anos. Bruxelas vai agora averiguar se as tarifas de 2005 estão a funcionar como uma ajuda do Estado espanhol aos grandes e médios consumidores industriais de energia, assim como aos incumbentes do sector. No caso de ser provada esta ajuda, a CE considera que estão a ser introduzidas distorções desproporcionadas em termos de concorrência no âmbito do mercado único europeu.

A investigação da CE não incide sobre as pequenas e médias companhias (PME) e consumidores domésticos.

"Alguns sectores da indústria europeia estão a atravessar tempos difíceis por causa dos elevados preços de electricidade. Mas temos de evitar distorções de concorrência de modo a assegurar que os consumidores beneficiem das vantagens do mercado liberalizado e que não sejam algumas empresas a tirar vantagem", considera a comissária europeia para a concorrência, Neelie Kroes.

Outra preocupação do Executivo comunitário é que a permissão dada aos incumbentes eléctricos tradicionais em Espanha para funcionar com tarifas reguladas de baixo valor venha a afastar a entrada de novos operadores eléctricos, colocando em causa o mercado liberalizado.