A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima a três empresas — a Cabelte - Cabos Eléctricos e Telefónicos, a Quintas & Quintas - Condutores Eléctricos (Q&Q) e a Solidal - Condutores Eléctricos (que é dona da Quintas & Quintas) — "por um acordo ou prática concertada restritivos da concorrência", anunciou o regulador em comunicado.

Está em causa a "fixação de preços" e a "repartição de mercado" em todo o território nacional, "em procedimentos de contratação pública lançados pela REN", que gere a infraestrutura elétrica do país, com vista ao "fornecimento de cabos para o transporte de energia elétrica". Uma prática que "ocorreu, pelo menos, entre junho de 2015 e maio de 2020".

"A Cabelte, a Q&Q e a Solidal definiam previamente quem ganharia os procedimentos de modo alternado, subcontratavam a concorrente perdedora e compensavam a faturação", revela a Autoridade da Concorrência.

O regulador acrescenta ainda no comunicado que "concluiu o processo em relação às três visadas com recurso ao procedimento da transação, tendo as mesmas admitido a participação no cartel e abdicado da litigância judicial".

As coimas aplicadas às três empresas foram ligeiramente superiores a um milhão de euros, "tendo as respetivas coimas sido reduzidas em resultado da colaboração com a AdC no contexto do procedimento de transação", clarifica a Autoridade da Concorrência.