A aquisição da posição na Brisa pelo consórcio liderado pela holandesa APG tem a aprovação das autoridades europeias.

A Direção-Geral da Concorrência europeia (DG Comp) cumpre desta forma o prazo que tinha avançado, pois previa tomar uma decisão até 29 de setembro.

"A Comissão Europeia aprovou, sob a regulação de fusões da União Europeia, a aquisição do controlo conjunto da Brisa - Auto-Estradas de Portugal pela APG Asset Management, da Holanda, o fundo de pensões nacional da República da Coreia e o José de Mello - Investimentos", informa Bruxelas, numa nota emitida esta segunda-feira, 21 de setembro.

No mesmo texto, a comissão considera que "a aquisição proposta não levanta preocupações ao nível da concorrência dado o impacto limitado da transação na Área Económica Europeia". 

Foi a 28 de abril que o grupo José de Mello e o fundo Arcus anunciaram ter chegado a acordo com um consórcio de investidores internacionais para a venda conjunta de dois blocos acionistas representativos, no total, de 81,1% dos direitos de voto da Brisa, por um valor que ultrapassa os 2,4 mil milhões de euros.

Com este negócio, fechado durante o estado de emergência decretado em Portugal para combater a propagação do novo coronavírus, o fundo Arcus sairá da estrutura acionista da Brisa, na qual entrou em 2011. Já o grupo José de Mello vai manter-se na concessionária, mas com uma posição representativa de 17% dos direitos de voto, passando Vasco de Mello, que hoje tem funções executivas, a presidir ao conselho de administração.

A conclusão do negócio acordado em finais de abril ficou apenas dependente de aprovação das entidades reguladoras competentes, como seja a autoridade da concorrência europeia, tendo na altura o grupo José de Mello apontado para a possibilidade de ocorrer no decurso do terceiro trimestre deste ano.