O BCP enviou hoje à Autoridade da Concorrência as suas observações relativas ao projecto de decisão. O banco liderado por Paulo Teixeira Pinto diz que aceita as obrigações impostas pelo regulador, "com o objectivo de permitir a adopção de uma decisão de não oposição" à OPA lançado ao BPI.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco Comercial Português (BCP) [BCP] diz ter enviado hojhe à Autoridade da Concorrência (AdC) as suas observações ao projecto de decisão.

A AdC tinha notificado o BCP e o Banco BPI [BPIN] a 1 de Março sobre o projecto de decisão relativo à concentração dos dois bancos, na sequência da oferta pública de aquisição (OPA) anunciada em Março do ano passado.

"O documento remetido à AdC inclui um conjunto de observações de carácter genérico, bem como observações específicas em relação a determinados mercados objecto de investigação aprofundada", lê-se no comunicado do BCP.

A conclusão do referido documento é de que, "sem prejuízo da discordância manifestada em relação a diversos pontos do projecto de decisão, o BCP reitera os compromissos que apresentou à AdC", com o objectivo de, segundo o banco, "permitir a adopção de uma decisão de não oposição, e aceita as obrigações que para si decorrerão da mesma".

Ontem, foi a vez do BPI se pronunciar sobre o projecto de decisão.

O banco liderado por Fernando Ulrich disse que o conselho de administração do banco "deliberou por unanimidade não se pronunciar sobre o teor do projecto de decisão da AdC".

A 1 de Março, altura do projecto de decisão preliminar, o BCP especificou os remédios acordados com a AdC.

O oferente comprometeu-se com a alienação das participações detidas por si e pelo BPI na Unicre. A instituição também assume o compromisso de desenvolver e expandir a sua actividade de "acquiring" de cartões de pagamento.

Em caso de sucesso da OPA, o BCP vai ainda proceder à venda de 60 sucursais do BPI e "diligenciar no sentido de promover a transferência dos centros de empresas do BPI para as sucursais, de um conjunto de clientes empresa e de créditos associados, representando um volume de crédito total de 450 milhões de euros".

O banco assumiu ainda que, durante um determinado período de tempo, não vai exigir "comissões de encerramento devidas pela rescisão unilateral de contas de depósitos à ordem aos clientes empresa do BCP e do BPI".

As acções do BCP fecharam hoje em queda de 1,82% para os 2,69 euros e as do BPI deslizaram 2,84% para os 6,51 euros.