Vários bancos portugueses estão a recusar abrir contas bancárias a pessoas desempregadas, tendo chegado ao Banco de Portugal várias reclamações e pedidos de esclarecimento, noticia hoje o «Diário de Notícias».

O DN escreve que ao Banco de Portugal «têm chegado reclamações e pedidos de esclarecimento relacionados com recusas de aberturas de contas de depósitos por algumas instituições de crédito».

O alerta foi dado pela autoridade de supervisão numa carta- circular emitida a 15 de Fevereiro.

De acordo com o banco central, o facto de alguém não desempenhar uma actividade profissional, nomeadamente donas de casa e desempregados sem direito ao respectivo subsídio, «não deve constituir motivo de recusa de abertura de contas de depósito, bastando que os próprios declarem aquelas situações».

O DN tentou saber quais as situações que estão a recusar clientes nesta situação, mas nenhum dos bancos contactados (Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, BES, Totta e BPI) referiu quaisquer reclamações nesse sentido.

O jornal escreve que nem o próprio Banco de Portugal quis adiantar mais pormenores quanto às situações em causa.

A carta-circular é, segundo o DN, um esclarecimento às novas regras de abertura de contas que constam do Aviso nº11/2005 do banco central, que entrou em vigor em Outubro.

As novas exigências vieram impor critérios mais rigorosos para a abertura de contas, com um mais vasto leque de requisitos no que se refere à identificação dos clientes, em nome da «transparência e do estabelecimento de relações justas e de confiança».

Entre os elementos de identificação obrigatórios, o Banco de Portugal incluiu «profissão e entidade patronal».

É precisamente este argumento que serve de justificação à recusa de alguns bancos em abrir conta a quem não preenche este requisito.

Segundo o DN, alguns bancos dizem mesmo que esta «confusão» só surge porque o banco central não soube acautelar devidamente esta situação.

Apesar de o banco central dizer agora que tal não pode constituir motivo de recusa as entidades bancárias acreditam que este é «o seu entendimento», fazendo referência à «liberdade contratual» que os bancos têm nessa matéria.

Na prática, escreve o DN, os bancos podem continuar a recusar-se a abrir contas a pessoas sem vínculo laboral.

Tal não aconteceria se o regime de prestação de serviços mínimos bancários, consagrado no decreto-lei nº 27-C/2000, não fosse apenas de adesão voluntária por parte das instituições de crédito.