O Estado “voltou a desrespeitar” as boas práticas na contratação pública, acusou a Apritel. A Associação dos Operadores de Telecomunicações está a referir-se em particular à posição assumida no concurso para a selecção de operadores que fornecerão, nos próximos anos, o Governo Regional dos Açores, o maior concurso público do arquipélago.

“Foi com surpresa que constatámos que os termos do concurso público para a Prestação de Serviços de Comunicações de Voz e Dados para o Governo Regional dos Açores limitam a livre concorrência”, afirmou, em comunicado, comentou Paulo Neves Vice-Presidente da Direcção da Apritel.

No mesmo documento, a Apritel refere que tem constatado que existem concursos que respeitam as boas práticas da contratação pública, contudo “manifesta a sua estupefacção e espera que o concurso (dos Açores) seja suspenso e ajustado para garantir condições de igualdade que incentivem a máxima participação e concorrência entre os diferentes operadores do sector”.

O concurso em questão abrange serviços de comunicações para todo o arquipélago e é destinado aos organismos do Governo Regional e algumas entidades com as quais este realiza trocas electrónicas de informação e engloba vários serviços no âmbito das comunicações electrónicas, nomeadamente: serviços de comunicações de voz de rede fixa, serviços de comunicações de dados, serviços de comunicações de voz sobre IP e serviços bi-direccionais de ligação à Internet

Esta análise resulta das conclusões do segundo observatório das compras públicas, uma iniciativa da Apritel que analisa os concursos lançados pela Administração Pública Portuguesa na área das telecomunicações.