A subida do desemprego em Portugal é "um sinal a ter em conta" já este ano. Este é um dos vários avisos que consta da última carta anual de António Saraiva como líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Ao fim de 12 anos, o gestor vai abandonar o cargo em abril aproveita ainda para dizer – através da carta enviada aos empresários a que o Negócios teve acesso – que 2023 "começou da pior forma", frisando que um Governo com "a vantagem de beneficiar de uma maioria absoluta" foi, "ele próprio, fator de instabilidade e incerteza". Cenário que diz que "não é aceitável nem razoável".

No documento que tem o título "2022 – o ano em que as empresas salvaram o emprego; 2023 – o ano em que o PRR tem de chegar à economia", em jeito de despedida, Saraiva analisa os vários índices de crescimento económico e escreve que "a verdade é que Portugal não sai bem deste período", de pandemia, e "continua a deixar-se ultrapassar na União Europeia por outros Estados-membro, sem aumentos significativos de competitividade", num cenário em que as empresas estão a esforçar-se "por resistir e sem a possibilidade de aumentos sustentáveis de rendimentos".

Para o ainda presidente da CIP, Portugal "não precisava apenas de recuperar da Covid-19, tinha mesmo necessidade de se transformar" e "infelizmente, 2022 não foi o momento da viragem necessária". Por isso, o empresário deixa o aviso: "tenho a convicção profunda de que Portugal não pode assistir passivamente à confluência dos fatores exógenos – desde o impacto da Covid-19 às consequências da Guerra na Ucrânia – e não reagir em relação ao que estruturalmente está mal no nosso país e atrasa o desenvolvimento".

O documento incide em cinco pontos que Saraiva elege como "essenciais" para a "convergência" económica de Portugal com a União Europeia: a inflação e taxas de juro, os  fundos comunitários (PRR e PT2030), o mercado de trabalho, o acordo de competitividade e rendimentos e, por fim, a reforma da administração pública.

Sobre fundos comunitários, Saraiva diz ter "a perceção" que "o PRR não está a contribuir para a recuperação económica", vincando que os empresários estão "perplexos" ao receberem "apenas 23% dos 23 mil milhões de euros deste novo quadro comunitário", o PT 2030, que, considera, ter "o potencial para contribuir de forma decisiva o desenvolvimento nacional".

Quanto ao mercado de trabalho, Saraiva aproveita para dizer que a massa salarial regista um "crescimento significativo", que ascende a "um salto de 20% nos últimos três anos". No entanto, o empresário frisa que o Governo está a "avançar com o maior desprezo pelos Parceiros Sociais e pela Concertação Social" e que, através do Parlamento, está a adotar "normas inaceitáveis" na revisão do Código do Trabalho.

É o caso da "proibição do recurso a outsourcing para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho", "a impossibilidade de extinção dos créditos laborais por via da remissão abdicativa", ou "a obrigação de fixação de valores de compensação para o teletrabalho sem prever, como se impõe, a sua isenção expressa, em termos fiscais e parafiscais, de quaisquer efeitos contributivos".