"A Anacom determinou à Vodafone, através de uma medida urgente, que diligencie imediatamente pela suspensão da restrição ao acesso à gama de numeração '760' que a operadora estipulou unilateralmente em relação aos assinantes com tarifários pré-pagos", adiantou o regulador em comunicado.

A Vodafone estava a exigir aos seus clientes um segundo saldo para o acesso a estas chamadas, sem cumprir o necessário pré-aviso legal de um mês.

"A partir do passado dia 22 de Outubro os clientes pré-pagos da operadora precisavam de ter um segundo saldo para poder fazer chamadas para os números começados por 760", explicou o regulador, segundo as informações facultadas pela operadoras.

Esta acção conduziu a um conjunto de queixas por parte de clientes e o regulador explica que "é através desta numeração que os consumidores podem habitualmente participar em concursos ou reclamar prémios em passatempos lançados pelas televisões, rádios e jornais, mas é também utilizada para promover a recolha de donativos".

As chamadas têm um preço fixo de 60 cêntimos mais IVA, qualquer que seja a sua duração e a hora do dia a que sejam feitas.

Além da suspensão, "a Vodafone deverá ainda disponibilizar no seu sítio da internet, com destaque, informação sobre a suspensão daquela medida e comunicá-la aos assinantes abrangidos, informando-os também sobre a forma como pode ser utilizado qualquer segundo saldo entretanto carregado".

A Anacom esclarece que "face à sua natureza urgente, a determinação foi emitida sem audiência prévia da empresa, que agora foi notificada para se pronuncia. Esta determinação não prejudica a instauração de processo contra-ordenacional".