Portugal vai pagar mais de 11,27 milhões de euros à Agência Espacial Europeia, para pagamento de despesas devidas ao Estado português relativas ao projecto Artes, com os lucros da Anacom.

De acordo com a portaria publicada esta sexta-feira, 16 de Novembro, em Diário da República, dos 23,8 milhões de euros que a Anacom lucrou, em 2011, mais de 11,27 milhões vão para a Agência Espacial.

Nos últimos anos, parte dos lucros da Anacom tinham sido destinados ao programa e-escolas e e-escolinhas, mais conhecido pelo programa Magalhães, que estava a ser gerido pela Fundação para as Comunicações Móveis. Este ano não há qualquer dinheiro com este destino, apesar das operadoras de telecomunicações ainda reclamarem dívidas do Estado em relação a esse programa.

Além dos 11,27 milhões para a Agência, o Governo determinou que quase nove milhões de euros de resultados da Anacom, o regulador das comunicações, se destinem ao Tesouro. O restante (quase 3,6 milhões de euros), ou 15% do valor, fica na Anacom como reserva para investimentos.

Ficará assim coberta parte da dívida do Estado português à Agência Espacial Europeia que, segundo se escreve na portaria, tinha reclamado o pagamento imediato de 10 milhões de euros ao Estado. Ainda assim, os compromissos assumidos por Portugal entre 2005 e 2008 ascendem a 12,5 milhões de euros.