A Anacom considerou o concurso para atribuição da quarta licença móvel em Portugal de interesse público, impedindo assim a impugnação do mesmo conforme queriam TMN e Vodafone, que levaram o processo para tribunal.



"O regulador considerou o concurso de interesse público e logo a providência cautelar ficou sem efeito" avançou João Penha Inácio, da Rede Nacional de Telecomunicações (RNT), única empresa que apresentou candidatura.



Fonte oficial da Anacom confirmou ao Negócios a decisão.Na base do pedido de impugnação estavam os fundamentos que este não respeita as condições de igualdade, já que são exigidas menos contrapartidas do que nos outros concursos para atribuição de licenças móveis.